Resumao Confederação Nacional Da Industria

Serviços Ltda.. Medidas mitigadoras e compensatórias da Alsco Toalheiro Brasil Ltda.. Medidas mitigadoras e compensatórias da AngloGold Ashanti Mineração Ltda.: empreendimento Mina Cuiabá. Medidas mitigadoras e compensatórias do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Unidade Pampulha. Medidas mitigadoras e compensatórias do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), Unidade Estoril II. Medidas mitigadoras e compensatórias da Estação Rádio Base (ERB) BH e PUC Telemig Celular S.A..…

pela Revolução Industrial coma criação de leis de proteção ao trabalho e conseqüentemente ao trabalhador. No contexto da história do Brasil a realidade exposta no século XIX por conta da influência da chegada dos imigrantes e o surgimento da indústria nacional deram forte impulso a implantação de uma política trabalhista no então governo de Getúlio Vargas. No governo Vargas, em 1934, foi promulgada a primeira Constituição Federal e nela continha normas de natureza trabalhista, a…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 1º BIMESTRE CARACTERÍSTICAS E CONCEITO (01 ⁄ 02) A Constituição trata de regras. Regras locais, regionais, e principalmente de caráter nacional, de interesse geral. A Constituição é usada num ramo do direito público que trata da estrutura, ou seja, da organização do Estado. Assim, as regras de estruturação do Estado estão presentes própria Constituição. A Constituição Federal como dispositivo legal, é a lei maior, que tem por finalidade estruturar Estado,…

obrigação de fazer, como por exemplo, emitir nota fiscal, não fazer ou tolerar. A denominada obrigação acessória, segundo muitos doutrinadores, trata-se de um equívoco, já que não segue a sorte da principal nem dela é dependente. O Código Tributário Nacional trata do seu conceito no art. 113, §2º, possuindo a mesma natureza jurídica de uma obrigação de fazer, não fazer ou tolerar. No entanto, mister se faz que, depois da Lei nº 8.137/90, várias dessas condutas de obrigação de fazer…

(art. 51 da Carta da ONU). Papel do Conselho de Segurança da ONU na garantia da paz e da segurança internacional. 45 Ponto 6.a. Nacionalidade. Originária. Derivada. Apatridia. Polipatria. Perda da nacionalidade. Estatuto da igualdade: portugueses. Nacionais de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul). 47 Ponto 6.b. Soberania estatal. Conceito. Tipos: soberania interna e soberania externa. Princípio da igualdade soberana dos Estados. 51 Ponto 6.c: Sucessão de Estados. Direitos e Deveres.…

Rodolfo Viana, “A história do constitucionalismo contemporâneo centra-se na ideia de conformação da realidade política segundo uma lógica de contraposição ao mundo volátil, das emoções e das motivações políticas, contra a imagem malévola do Estado nacional, surge como a razão, traço de estabilidade, vetor de segurança.” Sem desprestigiar a contribuição da teoria da constituição como vetor de conformação da realidade política, mister ressaltar que a função controladora da constituição…

..............................................................................209 14.b. Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas..............................................................210 14c. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Mercado de Capitais. ..............................216 15.a. Ilicitude...............................................................................................................................228 15.b. Crimes contra o meio…

DIREITO ADMINISTRATIVO - PROF. LEANDRO CADENAS Na esfera federal, a Administração Direta ou Centralizada é composta por órgãos subordinados à Presidência da República e aos Ministérios, como o Departamento da Polícia Federal, Secretaria do Tesouro Nacional ou a Corregedoria-Geral da União. A diferença entre descentralização e desconcentração já foi várias vezes cobrada em provas anteriores. Fixou bem a diferença? Caso contrário, leia novamente. 5.4 ADMINISTRAÇÃO…