Restrições A Autorização Do Voto Feminino

indiretas, o voto era censitário e só podiam votar homens com mais de 25 anos de idade, religião oficial era a Católica. Já na Constituição de 1891 adotou-se a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, o Estado passa a ser Federado, houve a separação oficial entre o Estado e a Igreja, a divisão de poderes ficou exercida por Executivo, Legislativo e Judiciário, dando fim ao Poder Moderador. O sistema eleitoral agora concedia direito…

votar e as províncias passaram a ser denominadas estados, obtendo mais autonomia federativa. 1.2 Voto feminino O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito…

esquecimento o projeto de igualdade política entre os sexos. Porém, com a Revolução de 1848, a França novamente teve suas bases da ordem estabelecida sacudida, fazendo com que os clubes femininos se proliferassem, mais uma vez, pelo país. Agora as mulheres reivindicavam não só a igualdade jurídica e o direito ao voto, mas também a equiparação de salários. Exigências essas explicadas pelas transformações societárias em que viviam na época, já que com a crescente industrialização, as…

direito ao voto, que já na Grécia Antiga, em pleno nascedouro da democracia ateniense, era vetado para as mulheres. No Brasil faz apenas 79 anos que as mulheres ganharam o direito de votar nas eleições nacionais. Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. As…

reduzido, mesmo nos países desenvolvidos. A codição da mulher talibã: As mulheres têm algumas normas a que no Afeganistão ainda se sujeitam as mulheres talibãs, no limiar do sécolo XXI, (as quais já foram apresentadas no power point). Algumas dessas restrições, impostas pelos homens na vida das mulheres afegãs, são generalizáveis a muitos países islâmicos, e chamam a nossa atenção para o muito que há a fazer pela condição destas mulheres. No que respeita ao Afeganistão, a situação das…

das eleições diretas foi votada. Devido a uma manobra de políticos contra a redemocratização do país, não compareceram 112 deputados ao plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação. A emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos para a sua aprovação. A mobilização popular, no entanto, força uma transição para a democracia, Tancredo Neves é eleito presidente da República, mas adoece, e morre não conseguindo tomar posse. Seu vice, José Sarney, assume a Presidência. A última

e problematizadas. Na qualidade de operador do Direito, responda: a) Há legislação brasileira que autorize a cirurgia de mudança de sexo no Brasil? Apresente-a e explique os requisitos legais. Relacione-a com o Art. 13 do CC. b) Em havendo a autorização legal para a cirurgia, como fica a questão do registro civil da transexual (nome, gênero e condição na sociedade) – aponte a legislação, a ação que ajuizarias, os termos e no mínimo, 3 jurisprudências favoráveis as modificações. c) É…

nossa primeira Constituição, pós-império, adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado porum regime político presidencialista, onde a população passa a escolher os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. Os Estados da Federação passaram a ter grandeautonomia, podendo empreender medidas próprias nos setores jurídico, fiscal e administrativo. Paralelamente, observamos a separação oficial entre o Estado e a Igreja.b) O regime do…

pretende a alteração do assento do seu registro de nascimento civil, para que dele passe a constar o prenome “Patrícia”, bem como a modificação do designativo de seu sexo, atualmente constante como masculino, para feminino, aduzindo como causa de pedir o fato de ser transexual, tendo realizado cirurgia de transgenitalização. Acrescenta que a aparência de mulher, por contrastar com o nome e o registro de homem, causa-lhe diversos transtornos…

CONVENÇÃO DA MULHER 5 2.1 COMITÊ CEDAW 5 2.2 BRASIL E A CEDAW 6 3 A MULHER NO ÂMBITO CONJUGAL 8 4 A MULHER E O MERCADO DE TRABALHO 10 4.1 DESIGUALDADES NO MERCADO DE TRABALHO 11 5 OS DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES 12 5.1 A CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL 12 6 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER 14 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução dos direitos humanos no âmbito internacional e a…