Restituição De Pagamento Indevido Ipva

Cu m prim ento ......................... 61 61 62 63 64 64 73 74 76 83 86 86 91 99 102 106 108 109 109 Ca pítulo I V � DO ADIMPLEMEN TO E DA EXTIN ÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (TEORIA DO PAGAMENTO DIRETO) .... ....... ... ............ .... ... .... . i. Nota I ntrodutória: Natureza J u rídica e Requisitos de Validade do Pagamento ................ ........................... 2. Elementos Su bjetivos do Adimplemento............................... ............. 2.i. Quem Deve Pagar (solvens)?…

de Orientação e Proteção ao Consumidor. Analisar o descumprimento do direito a saúde, na má distribuição dos serviços, nas extensas filas nos serviços de emergência, na desmotivação de boa parte dos trabalhadores do setor, na necessidade de pagamento indevido e ilegal. Analisar as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, referente às necessidades do usuário em virtude das carências, das exclusões e das restrições a diversas patologias e agravos a saúde. Apresentar as mudanças…

Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas acerca das irregularidades mencionadas e as…

Juíza de Direito JULIANA COUTO MATHEUS, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, ocorrido no período de 25 a 30/1/2013, para participar do I Módulo do Curso de Formação de Formadores, realizado na Comarca de Porto Velho, concedendo-lhe o pagamento de quatro diárias e meia. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente ATO Nº 243/2013-CM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das…

Educacionais Anísio Teixeira. IOF - Operações Financeiras IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPI-Exp - Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações IPTU - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 9 IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto de Renda ISS – Imposto Sobre Serviços ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações ITR -…

tributação das vendas. Série Prática Fiscal n. 1. O imposto sobre vendas e consignações no sistema tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Edições Financeiras, 1956. p. 7. 15 Lei 6.606/89, art. 1.º: “O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie. § 1.º Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em 1.º de janeiro de cada exercício. § 2.º Em se tratando de veículo novo, o…

887 do CPC) 14.3.15 Das outras medidas provisionais (arts. 888 a 889 do CPC) 15. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 15.1 Considerações gerais sobre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa 15.1.1 Ação de consignação em pagamento (arts. 890 a 900 do CPC) 15.1.2 Ação de depósito (arts. 901 a 906 do CPC) 31/3494 15.1.3 Ação de anulação e substituição de títulos ao portador (arts. 907 a 913 do CPC) 15.1.4 Ação de prestação de contas (arts. 914 a 919 do CPC)…

Três Passos (RS). A revisão bibliográfica apresenta conceitos e a legislação sobre o planejamento tributário, apresentando as quatro modalidades de enquadramento das empresas – Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado e Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições das Microempresas e empresas de Pequeno Porte – SIMPLES – para o cálculo do recolhimento dos tributos. Elaborou-se então uma pesquisa mostrando que o planejamento tributário pode ser uma ferramenta na redução…

Diretor de Escola (18 de outubro) 137 Dia do Professor 138 Dia do Servente – 28 de outubro 139 Dia do Supervisor de Ensino 140 Diárias e Ajuda de Custo – Pagamento 141 Diário de Classe 142 Dias Letivos e Carga Horária – Obrigatoriedade do Cumprimento 143 Dinheiro Direto na Escola 144 Direito de Manifestação 145 Direitos Autorais – pagamento 146 Diretor de Escola – Habilitação e Competências 147 Dirigente Regional de Ensino 148 Discriminação (vedação) 149 Dispensa/Abono das aulas…

custos de produção. O pesado ônus tributário que sufoca as empresas requer cada vez mais o planejamento Tributário a todo instante, práticas de gerenciamento para preservar a continuidade do empreendimento. Procurar formas lícitas para reduzir o pagamento de tributos e ao mesmo tempo estar atento às mudanças da legislação é uma necessidade imprescindível para maximização dos lucros das empresas, para manutenção dos negócios e melhorar os níveis de empregos. Para que o imprescindível…