Respostas Questoes Fnde Competencias Basicas

art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer _______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o __________ ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do…

recursos suplementares destinados pela União, à conta do Pnae, assumem a competência para o atendimento da alimentação escolar dos alunos de suas redes de ensino. - Em 1998, a Medida Provisória nº 1.784 institui a transferência automática dos recursos, consolidando o processo de descentralização e garantindo maior agilidade no processo de execução do Pnae. Nesse momento, o programa já estava sob a responsabilidade do FNDE. - Um avanço significativo do Pnae se deu em 2001, com a…

o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do…

Curso Pnae Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2014 6ª edição atualizada Conteudistas Maria Lúcia Cavalli Neder Adalberto Domingos da Paz Élida Maria Loureiro Lino Monique Elisa Batalha Fernandes Patrícia Maria Campos de Miranda Stella Lemke Colaboradores Cybelle…

Lei nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE/CD nº 38/2009 determinam que o cardápio da alimentação escolar, sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (entidades executoras), será elaborado por nutricionista habilitado, apresentado ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para sugestões, e deverá ser programado de modo a fornecer por refeição, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos beneficiados. Também a Resolução FNDE/ CD nº 38/2009…

MÓDULO: COMPETÊNCIAS BÁSICAS-ATIVIDADE FINAL Cursista: Jane Kelly Semler Szpak ITAPEJARA D’OESTE 2012 OBJETIVO: O presente trabalho tem por finalidade colocar em discussão questões fundamentais da problemática da verba do FNDE destinada ao PDDE no Estado, com ênfase maior em nosso município. INTRODUÇÃO O PDDE é um Programa Federal implantado desde 1995 pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo…

Ministério da Educação e Cultura – MEC Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Programa Formação Pela Escola Curso: Competências Básicas Tutora: Rizoneide Gomes de Almeida Atividade Final: REPENSANDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA COMUNIDADE DE VÁRZEA Alunos: Marcos Aurélio da Silva Sousa Claudete Soares Silva Araújo Maria de Lourdes Malaquias 1. INTRODUÇÃO Percebemos nitidamente que o atual governo mostra empenho e disposição

Formação pela Escola – Curso Competências Básicas Tutora Ângela Maria Ribeiro PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Michele Rodrigues da Silva Roseli Pereira Sarandi 2013 Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Muitos são os planos e programas apresentados pelo governo com o intuito de melhorar a educação no Brasil, que realmente necessita de uma melhor atenção, já que não está em uma boa colocação no ranque mundial de…

ao livro didático nacional e, conseqüentemente, auxiliando no aumento de sua produção (FNDE, 2007). Porém, em 1976 pelo Decreto nº 77.107, de 4/2/76, o governo assume a compra de boa parcela dos livros para distribuí-los a parte das escolas e das unidades federadas. Com a extinção do INL, a Fundação Nacional do Material Escolar (FENAME) torna-se responsável pela execução do programa do livro didático (FNDE, 2007). E em 1983 na substituição à FENAME, é criada a Fundação de…

apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados…