Respostas De Penal 4

formalidade para que os tratados internacionais se tornem válidos no no Brasil;3 - No Brasil existem Constituições Estaduais;4 - As medidas provisórias caracterizam-se por seu caráter de normalidade e podem ser usadas livremente como norma jurídica, em qualquer circunstância;5 - Os costumes não integram o rol de fontes do direito positivo. | Sua resposta | Sem resposta | Questão 2 | NotaNão gerada | A respeito do Direito Positivo, assinale a lNCORRETA: | Alternativas | 1 -…

Exercícios sobre Prisão: Processo Penal II 1. Tício, preso em flagrante pela prática do delito de extorsão, apresenta pedido de liberdade provisória, por ser primário, de bons antecedentes, domicílio conhecido e atividade laborativa lícita. Ao decidir a questão, o juiz indefere o pleito, fundamentando ‘ser o réu pessoa com extrema capacidade financeira, havendo possibilidade de fuga’. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o fundamento apresentado para manter a custódia do acusado

justificativa de prisões preventivas sob a garantia da ordem publica, é que este trabalho traz a finalidade de analisar a partir de pesquisa bibliográfica e estudo jurisprudencial se a prisão preventiva esta sendo usada pelo poder judiciário como meio de resposta imediata aos anseios de segurança da sociedade, tendo em vista que isto acaba por desvirtuar a finalidade da mesma, pois se observa que esta acaba tendo a intenção de proteger a sociedade e não ao processo. Palavras-Chave:…

propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo b. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva c. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva d. Do Direito e da Moral e. Da Moral e do Direito Correto Resposta Correta: Da Moral e do Direito Comentário: a moral pode ser definida como um conjunto de valores que temos…

nos termos do Art. 312 do CC. Porém, se o devedor não tiver ciência da penhora recaída sobre o crédito e realizar o pagamento, este fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro, conforme disposto no Art. 298 do CC. 4) Pontes deve a Rui R$ 1.000,00, e descobre que o crédito se encontrava penhorado. Mesmo assim, paga a Rui. Posteriormente, o terceiro que penhorou o crédito exige o pagamento de Pontes. Dada a invalidade do pagamento feito a Rui, Pontes terá…

PLANO DE AULA 1 RESPOSTAS: 1) C 2) C 3) A psicologia se tornou ciência independente da filosofia graças a Wundt, nos finais do séc.XIX. Wilhelm Wundt criou o primeiro laboratório de psicologia. Foi a partir deste acontecimento que se desenvolveram de forma sistemática as investigações em psicologia, através de vários autores que a esta ciência se dedicaram, construindo múltiplas escolas e teorias. 4) Senso comum é o saber que se adquire através de experiências vividas

1 CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA E DA RESPOSTA ESTATAL* Emeline Piva Pinheiro** “[...] fundamental que os operadores das ciências criminais tenham (cons)ciência de que os riscos da sociedade pós-industrial (riscos catastróficos e imensuráveis) estão para além da capacidade de controle penal, e que a era da segurança (jurídica) foi soterrada pelo próprio projeto que a construiu: a Modernidade.” (CARVALHO, 2004, p. 208) RESUMO As mudanças…

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública: legitimidade ad causam nos crimes vagos Sidia Araújo Souto [1] O artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, assegura que: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Com isso, todo cidadão brasileiro tem o direito de obter uma resposta da justiça quando se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos. Dessa forma, ao analisar o cabimento da ação penal privada subsidiária da pública…

--------------------------6 1- Considerações Gerais---------------------------------------------------6 2- BEM JURÍDICO PROTEGIDO E SUJEITOS DO DELITO-----------7 3- Tipicidade-------------------------------------------------------------------7 4- Formas qualificadas------------------------------------------------------8 5- Abandono de função-----------------------------------------------------9 6- Causa de aumento de Pena---------------------------------------------9 7- 2.…

a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código”.(§ 4.º do art. 394). “Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário”.(§ 5.º do art. 394). 1.º - A denúncia ou a queixa será rejeitada quando: a) – for manifestamente inépta; b) – faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou c) – faltar justa causa para o exercício da ação penal; “Nos…