Respostas De Penal 4

jurisprudência, dispensados subsídios doutrinários, contidas as respostas no espaço a elas delimitado, para permitir aferição de domínio, com precisão e concisão vernaculares, de conhecimento do direito aplicável à área administrativa. Um servidor público, ocupante de cargo efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional, eleito Senador, Prefeito ou Vereador pode continuar percebendo sua remuneração? Fundamente a resposta. 3. Duas sentenças condenatórias de pagamento de…

ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I - DOS FATOS: O réu foi denunciado e processado por corrupção passiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL ESQUEMA DE PROCESSO PENAL 1 Cláudio Basques DROGAS (ANTIGA ENTORPECENTES) ATOS JURISDICIONAIS LEI 11343/2006 (ANTERIOR 6368/76 e 11409/2001) 28 LEI 9099/95 33 A 37 FLAGRANTE/INQUERITO POLICIAL MP (10 DIAS) 30/90 DIAS P/RELATÓRIO - ARQUIVAMENTO - DILIGENCIAS - DENUNCIAS (ARROLA 5 TESTEMUNHAS) NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA (ARROLA 5 TEST.) RECEBIMENTO REJEIÇÃO CITAÇÃO TESE AUDIENCIA: PROVIMENTO 1. 2. 3. 4.…

Carregando... Pré-visualização AULA TEMA - 5 Questão 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resposta correta: De polícia. Questão 2 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resposta correta: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. Questão 3 O…

das liberdades civis, dos direitos humanos e garantias fundamentais 4. Estado Democrático de Direito ( ) organização descentralizada, tanto administrativa quanto politicamente, proporcionando a repartição de competências entre o governo central e os estados-membros, que deliberam sobre os rumos da nação Sua resposta: 1 – 1 – 2 – 3 – 1 – 2 – 4 (em 16/8/2014 21:49:34) Resposta correta: 2 – 1 – 3 – 3 – 1 – 4 – 2 Questão 2 Considerando o tema DELITOS, analise as…

_______________________ Trabalho de Direito Processual Penal Aline Picheli 3º ano diurno Varginha-2009 1. Os instrumentos do crime são retidos pela polícia? Resposta: Sim. O Art. 6º, II do C.P.P. determina que a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato criminoso, após liberados pelos peritos. 2. Pode haver incomunicabilidade do indiciado durante o Inquérito Policial? Resposta: Não. A Constituição…

vedação aos Juízes. Correto d. Uma garantia da Magistratura. e. Um dever dos Magistrados. Feedback A resposta correta é: Uma vedação aos Juízes.. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão Texto da questão No caso de uma suposta proposta de emenda constitucional tramitar pelo Congresso Nacional propondo a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça: Escolha uma: a. Não poderá apreciar essa proposta,…

e. abstração. Resposta correta: abstração. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Abstração é a característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais, isto é, quando circulam são documentos desvinculados de uma causa, sendo irrelevante a respectiva origem. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 O título de crédito que veicula uma ordem de pagamento à vista é denominado: c. cheque. Resposta…

TAGUATINGA. . Processo nº: 2011.07.01.02222-5 Patrícia Diana, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento procuratório em anexo, com fulcro nos arts. 396 e 396-A (SE FOR JÚRI – 406, § 3º) do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base nos fatos que a seguir expõe: I – BREVE SÍNTESE DA…

Brasileiras anteriores a 1934. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. d. Uma tradição constitucional brasileira. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira. Comentário resposta correta: Segundo se depreende dos estudos de Ferreira Filho (2012), a declaração de direitos fundamentais constitui traço comum em todas as Constituições Brasileiras, sendo que, a partir de 1934,…