Respostas De Penal 4

Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em | segunda, 4 março 2013, 14:54 | Completado em | segunda, 4 março 2013, 15:34 | Tempo empregado | 39 minutos 29 segundos | Notas | 5/6 | Nota | 1.25 de um máximo de 1.5(83%) | Question 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto…

senso comum e livre-arbítrio, em sua relação com o crime e o criminoso: Resposta: O sistema penal (exercício institucionalizado de poder punitivo) é dimensão de controle e regulação social, em cujo centro radica a reprodução de estruturas e instituições sociais, e não a proteção do sujeito, ainda que em nome dele fale a se legitime; enquanto a cidadania é dimensão de construção de direitos e necessidades, o sistema penal é dimensão de restição e violação de direitos e necessidades,…

isso insiste nesta prática. Pela ótica do Direito Penal tal conduta pode ser avaliada como sendo: Resposta a. Crime ou delito, uma vez que a Legislação Penal prevê a prática do jogo do bicho como uma conduta ilícita, passível de condenação. b. Apenas delito, pois trata-se de uma conduta não condizente com as boas práticas da sociedade, passível de pena de detenção. c. Contravenção penal, pois constitui parte do elenco de infrações penais de menor porte, avaliadas a critério…

1-Explicar se é possível a coexistência de detração e do “sursis”, justificando sua resposta . R: Detração e “sursis” não é possível . O “sursis” é um instituto que tem por finalidade impedir o cumprimento da pena privativa de liberdade . Assim, impossível a diminuição de uma pena que nem sequer está sendo cumprida, , por se encontrar suspensa . Observe-se porém , que, se o “sursis” for revogado , a conseqüência imediata é que o sentenciado deve cumprir integralmente a pena aplicada na sentença

Processo nº _____________. Autor: Ministério Público. JOSÉ DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por seu defensor que a esta subscreve, procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, consoante as seguintes asserções e assertivas de fatos e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Segundo denúncia do Ministério Público

inteligência e o afeto têm uma relação de: Sua resposta: causa e efeito (em 22/7/2013 07:00:03) Questão 2 Considerando a imputabilidade penal pelo mundo, de acordo com dados da publicação “Porque dizer não à Redução da Idade Penal”, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, julgue a veracidade das afirmações abaixo.   Há países que fixam o início da responsabilidade penal abaixo dos 12 anos. A idade de responsabilidade penal, no Brasil,…

AULA 1 PENAL : Penal 1 Caso 1 Apesar da existência do princípio da lesividade,ao assumir a direção do veículo com concentração de álcool proibido por lei, Jonas pôs em risco pessoas e poderia ter provocado até homicídios e teria a pena agravada por estar embriagado. QUESTOES OBJETIVAS 2 - Resposta D 3 - Resposta B AULA 2 Caso 1 Princípio da intervenção mínima - última retio, o direito penal só pode intervir quando os demais campos do direito não conseguem dirimir os casos que lhes…

desde que sejam os treinadores da equipe.  Somente uma pessoa por vez.  Somente o treinador.  Todas as respostas estão corretas. 3) A região entre as redes da meta e a linha de meta (dentro do gol) faz parte do campo de jogo?  Não.  Sim.  Depende do Regulamento da competição.  Depende das dimensões do campo de jogo. 4) Qual é a distância entre a marca penal e a linha da área penal mais próxima?  9,15 m.  11 m.  5,50 m.  7,32 m. 5) A partida deverá ser suspensa,…

maioridade penal, definida no artigo 27 do Código Penal e reforçada pelos artigos 228 da CF/88 e 104 do ECA, é a partir de: Sua resposta: 18 anos (em 3/11/2014 13:39:04) Questão 2 De acordo com o Manual para a Medição dos Indicadores da Justiça Juvenil (2006), do Escritório de Drogas e Crime da Unicef, tendo em vista que a maioridade penal pode variar em cada país de acordo com sua jurisdição própria, nos países pesquisados, a idade da responsabilidade criminal está entre: Sua…

Excelncia apresentar DEFESA (resposta escrita) com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Cdigo de Processo Penal pelos fatos e fundamentos a seguir. 1-DOS FATOS(lembrar que seu cliente ainda no concedeu sua verso dos fatos, e que agora a primeira manifestao da defesa, portanto no se deve de imediato antecipar toda a defesa, exceto em condies de nulidade ou absolvio sumria) O acusado foi denunciado pelo Ministrio Pblico pelo crime de furto, previsto no art.155 do Cdigo Penal. Consta na…