LEGISLACAO - ATIVIDADE 03

Pergunta 1
1.
O senhor Antônio Rua todos os dias, ao finalizar seu turno de trabalho, procura a banca do Xuxu para fazer sua aposta no jogo do bicho, a conhecida “fezinha” no cavalo. Ocorre que o senhor Antônio Rua acredita ser sua atitude normal e sem riscos e por isso insiste nesta prática. Pela ótica do Direito Penal tal conduta pode ser avaliada como sendo:
Resposta

a. Crime ou delito, uma vez que a Legislação Penal prevê a prática do jogo do bicho como uma conduta ilícita, passível de condenação. b. Apenas delito, pois trata-se de uma conduta não condizente com as boas práticas da sociedade, passível de pena de detenção. c. Contravenção penal, pois constitui parte do elenco de infrações penais de menor porte, avaliadas a critério do legislador. d. Não há comprovação da existência de crime, pois apenas sabe-se da prática habitual e não há flagrante delito. e. Não há previsibilidade nas legislações penais a respeito do “jogo do bicho”, portanto, não há crime sem lei anterior que o defina.
0,2 pontos
Pergunta 2
1.
Toda e qualquer prática nociva ao meio ambiente, seja por pessoa física ou jurídica, incorre em sanções penais e são obrigadas à reparação dos danos causados. Em caso de pessoa jurídica, como são aplicadas as sanções penais no caso de práticas ambientais ilícitas?

Resposta a. No crime ambiental, a pessoa jurídica sofre condenação, considerado uma das exceções do Direito. b. Somente a pessoa física sofre sanção penal em crimes ambientais. c. O preposto da empresa será passive de condenação em caso de crimes ambientais. d. A responsabilidade pela prática de crimes ambientais nunca pode ser de pessoas jurídicas, e sim de seus representantes legais. e. Crimes ambientais somente serão punidos com sanções administrativas.
0,2 pontos
Pergunta 3
1.
Marcos Z., diretor de empresa, foi condenado por crime de homicídio, pois o mesmo numa festa de confraternização sentiu-se ameaçado e na