Respostas Da Aula 4 De Direito Tributário

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS Direito Empresarial A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas. Propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam, nas Diretrizes

Ap1 Provas ; Ap1- 30/03 Ap2- 08/06 S- 15/06 F- 29/06 Direito tributário 1 Aula 1 Tributos está dentro do regime jurídico do d. Público, regime administrativo, direito indisponível, não autonomia entre as partes . #dicotomia entre D. Privado( com normas dispositivas e com base na autonomia da vontade ) e d. Público ( normas congentes não há autonomia da vontade , bens indisponíveis, supremacia do interesse público . - estado possui despesas públicas, orçamentos,receita è de…

você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Pararealizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ou em outras bibliografias doacervo da biblioteca do Polo Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 7 –Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Olá, amigos (as). A aula de hoje é recheada de temas relevantes para a sua prova.…

Professor Helder Saraiva Direito Administrativo Material das Aulas 1 a 12 Direito Administrativo 1. Conceito de Direito Administrativo Ramo autônomo do direito público. Com o objetivo do estudo da prestação do serviço público (função administrativa) que tem por objeto as atividades de pessoas físicas e jurídicas que compõem a administração pública e seus agentes particulares vinculados. Constitucional Objetivo: é a estrutura do Estado Administrativo Objetivos: -…

Questões: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A partir do momento em que o homem passou a viver em sociedade, nasceu a necessidade da criação de regras visando assegurar aos seres humanos organização e principalmente sua integridade física. Por se tratar de uma ciência humana, o direito muda de acordo com cada sociedade e passa por mutações no decorrer dos anos (décadas e séculos), sendo definido como um conjunto de normas criadas a fim…

O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Discricionário. b. Disciplinar. c. De polícia. Correto d. Hierárquico. e. Vinculado. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à…

TFG-I do(a) Orientador: Prof(ª) Edmilson Borges Gomes e Iara Sônia Marchioretto. ITAPIPOCA/CE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REVISÃO DA LITERATURA 5 3 METODOLOGIA 9 4 RESULTADOS ESPERADOS 10 5 ORÇAMENTO (Planilha de custos do projeto a ser executado 11 6 CRONOGRAMA 12 7 REFERÊNCIAS 14 CONTABILIDADE PÚBLICA: TRIBUTAÇÃO DO ISSQN NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO…

Aula 06 Curso: Administração Financeira e Orçamentária p/ CGE-MA - Com videoaula Professor: Sérgio Mendes 021.870.463-11 - Jacyane Vilarinho moura Administração Financeira e Orçamentária p/ CGE-MA Auditor do Estado Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 AULA 6: Receita Pública APRESENTAÇÃO DO TEMA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 1 1. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA (POR CATEGORIAS) ........

Aula 09 CASO CONCRETO: MARCOS VALÉRIO e CLÁUDIO CAMARGO, co-proprietários de certo imóvel, ao receberem carnê para pagamento parcelado do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), foram surpreendidos com a cobrança de taxa de limpeza pública, tributo instituído mediante lei pelo Município do Itu (SP), onde se localiza o bem imóvel. Ocorre que MARCOS VALÉRIO e CLÁUDIO CAMARGO consideram a cobrança da mencionada taxa inconstitucional, pois não tem por objeto…