Respostas Da Aula 4 De Direito Tributário

Ao estudar as fontes tributárias, na aula 1, você pode constatar que “a expressão legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes”. Diante disso, elabore um texto explicando o que vem a ser um tratado e qual a sua tramitação no Congresso Nacional brasileiro, para que possa ser considerado fonte do Direito Tributário. Esclareça, por fim,…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 4 Extinção do crédito tributário (enfoque especial sobre decadência e prescrição). Tema Extinção do crédito tributário (continuação). Estrutura de Conteúdo 4. EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (continuação) 4.1. Decadência e prescrição do crédito tributário. Conceito: Decadência é a perda do direito de lançar o tributo Termo inicial: artigo 173, I do CTN: primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento

Respostas AVA direito tributario Aula 1 (TEM ATIVIDADE COLABORATIVA) QUESTÃO 1 Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figuracentral. QUESTÃO 2 Resposta correta: o empresário rural. QUESTÃO 3 Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio. QUESTÃO 4 Resposta correta: quem a exploraalmeja lucro ou riqueza. QUESTÃO 5 Resposta correta: capital, trabalho, insumos e tecnologia.…

AULA TEMA 01 – DIREITO TRIBUTARIO Questão 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Questão 2 A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para: Escolher uma resposta. Resposta correta: o empresário rural. Questão 3 …

EVANDRO Plano de Aula: Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - conhecer as causas extintivas da obrigação e do crédito tributários, em especial a compensação; - localizar sua disciplina normativa no CTN; - ter visão geral sobre a restituição do indébito tributário, ao…

Curso Direito Tributário – Teoria e Exercícios AFRF (ESAF) Prof. Alberto Macedo Aula 00 – Competência Tributária Caro(a) concursando(a), É um imenso prazer ministrar este Curso de Teoria e Exercícios de Direito Tributário para AFRF (ESAF) para você!! Deixe-me fazer uma breve apresentação. Meu primeiro concurso público foi quando tinha 14 anos de idade, quando passei para o Colégio Naval (antigo 2º grau, hoje nível médio). Servi, então, à Marinha do Brasil (onde me graduei em…

trabalho sobre dualidade estado e direito que inicie assim: A teoria jurídica tradicional ressalta o dualismo entre Estado e Direito, pressupõe que o Estado é independente do Direito e até preexistente ao mesmo. O Estado preexistente cumpre a sua missão histórica - ensina-se - criando o Direito, o “seu” Direito, a ordem jurídica objetiva, para depois se submeter ele próprio a ela, quer dizer: para se obrigar e se atribuir direitos através do seu próprio Direito. Kelsen diz existir…

Aula - 10 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Aluno: David Gilberto Moreno Júnior EPD141M1 Questões: 1.Qual a função da Lei Complementar em matéria tributária? Resposta: A função da Lei Complementar em matéria tributária está disposta nos artigos 146 e 146-A da Constituição Federal. Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

Escolhidus, furtando-se ao pagamento sob a alegação de decadência, está com a razão? (Importante: demonstre numericamente o cálculo da decadência e justifique a resposta) Está com a razão quanto à decadência. Considerando o artigo 173 do Código Tributário Nacional, que prescreve que “o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 anos contados (...) I – do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; II – da…

Respostas AVA direito tributario Aula 1 (TEM ATIVIDADE COLABORATIVA) QUESTÃO 1 Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. QUESTÃO 2 Resposta correta: o empresário rural. QUESTÃO 3 Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio. QUESTÃO 4 Resposta correta: quem a explora almeja lucro ou riqueza. QUESTÃO 5 Resposta correta: capital, trabalho, insumos e…