Respostas Ciência Política Caso Concreto 1

1-Em uma ação ajuizada por pessoa legitimada nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, cujo pedido era a declaração de nulidade de dispositivo da Lei 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão cujo acórdão encontra-se resumido na seguinte ementa: “Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 10.826/2003. Estatuto do desarmamento. Insusceptibilidade de liberdade provisória quanto aos delitos elencados nos arts. 16, 17 e 18.…

Plano de Aula: ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO CIÊNCIA POLÍTICA Título ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO Objetivos · Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. · Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica da sociedade política Estado, do poder político e suas limitações. Estimular a utilização de raciocínio…

sociais de cada caso, de forma que o bom senso se sobressaia da palidez normativa. Direito é interpretação, é subjetividade, é percepção. Sílvio de Salvo VENOSA Tanto mais simples quão justa será a decisão quanto maior for o conhecimento do operador do Direito. Conhecimento não só jurídico, é importante que se afirme. Exige-se, portanto, do operador do jurídico não só a amplitude de conhecimento da ciência jurídica em si, como também o trânsito fácil e aberto pelas ciências…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em…

RESUMO A Pedagogia e a Didática são ciências particulares autônomas? É a Didática um ramo da Pedagogia, ou suas inter-relações são parte do próprio materialismo-dialético? Qual é, não a hipotética, mas a verdadeira relação entre Educação e Ensino? Essas e muitas outras interrogantes serão respondidas sucintamente neste trabalho, que a sua vez é uma síntese de uma obra maior, que levou mais de 10 anos de pesquisas: Pedagogia e Didática: duas ciências autônomas. Reflete-se sobre as…

Jolivet FILOSOFIA DA NATUREZA Cosmologia 1. Noção. a) Definição. A Cosmologia (etimologicamente ciência do mundo) constitui a primeira parte da Filosofia natural (ou filosofia da natureza); tem por objeto o estudo dos corpos como tais, abstraindo, por conseguinte, se são vivos ou não. Distingue-se das ciências físico-químicas enquanto visa a determinar a natureza dos princípios intrínsecos dos corpos, ao passo que as ciências físico-químicas, deixando de lado as…

Ciência Tecnologia e Arte Uma definição de ciência A ciência está relacionada diretamente as necessidades humanas do nosso cotidiano, como a alimentação, vestuário, saúde, moradia, transporte entre outros. Funções básicas da ciência: 1. Aumento e melhoria do conhecimento; 2. Descoberta de novos fatos e fenómenos; 3. Aproveitamento espiritual; 4. Aproveitamento material do conhecimento; 5. Estabelecimento de certo tipo de controle sobre a natureza; É possível afirmar que o…

1º Ano – Semestre 1 Sociologia do Direito Docente Nuno Poiares Pierre Guibentif: Vida, Obra e Contributo para a Sociologia do Direito. Novembro 2010 Índice Índice ................................................................................................................................ 2 Breve introdução............................................................................................................... 3 Biografia ................................................

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA O juiz no contexto da interpretação jurídica Noemia Aparecida Garcia Porto Idéias Legais - Ano 1 - nº 4 - Julho e agosto Campo Grande - MS 2005 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Presidente - Juiz Nicanor de Araújo Lima Vice-presidente - Juiz Amaury Rodrigues Pinto Júnior Conselho Executivo da Escola Superior da Magistratura Juiz André Luís…

RESUMO A Pedagogia e a Didática são ciências particulares autônomas? É a Didática um ramo da Pedagogia, ou suas inter-relações são parte do próprio materialismo-dialético? Qual é, não a hipotética, mas a verdadeira relação entre Educação e Ensino? Essas e muitas outras interrogantes serão respondidas sucintamente neste trabalho, que a sua vez é uma síntese de uma obra maior, que levou mais de 10 anos de pesquisas: Pedagogia e Didática: duas ciências autônomas. Reflete-se sobre as…