Respostas Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislador

LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: .............................................................................. 16 2. Crime em caso de usuário:…

foi um tema que rendeu boas discussões aos pensadores do Direito e Processo do Trabalho. Atualmente a discussão sobre a possibilidade de execução destes títulos na Justiça Laboral encontra-se pacificada no sentido da possibilidade de execução dos títulos listados no artigo 876 da CLT e artigo 114, VIII da Constituição. Em contrapartida, surgiu o debate sobre a possibilidade de execução dos títulos executivos extrajudiciais listados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho. Sobre o…

.................................. 7 Aula 1: Apresentação do curso. Teoria do Conflito. ........................................................................ 7 Aula 2: Noções iniciais de direito processual. ................................................................................. 8 Aulas 3 e 4: Evolução histórica do direito processual. O direito processual na fase instrumentalista. ....................................................... 20 Aulas 5, 6 e 7: Fontes do direito processual

Argumentos contra a ação do governo francês: A ação do governo francês é condenável juridicamente, pois, como é dito no filme, a lei e o julgamento foram um “absurdo, um escândalo jurídico”. A lei e o posterior julgamento ferem princípios do ordenamento jurídico, quais sejam: a) Quebra do princípio da irretroatividade. b) Quebra do princípio da anterioridade da lei. c) Julgamento de réus que já haviam sido condenados. Os julgamentos ocorreram a portas fechadas e de forma obscura,…

Sa nt os 00 21 54 38 10 8 AULA – 06 Olá caro aluno e mais do que nunca FUTURO POLICIAL MILITAR DO DF !! Nesta aula estudaremos uma norma bem leve, de fácil compreensão e de muita importância nos dias atuais: Ed ga rA lv es A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) 43 81 08 Nosso intuito aqui será clarificar alguns pontos e direcioná-lo objetivamente para resolver e acertar questões de sua prova sobre esses temas. Ed ga rA lv e …

DIREITO PENAL Prof. Cleber Masson Aula: 28/07/2014 Intensivo II Tema: Teoria Geral da Pena Sanção Penal: penas x medidas de segurança Conceito: Resposta do Estado no exercício do direito de punir e com respeito ao devido processo legal aplicada ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal. Claus Roxin: O direito penal e um sistema de dupla via. Admite as penas e as medidas de segurança. Terceira via do DP: Ocorre nas situações em

faculdade estácio de natal curso de direito http://pt.scribd.com/doc/81322036/Respostas-aula-15 José dantas de medeiros turma b: DIREITO-NOTURNO Trabalho de História do Direito Brasileiro Exercícios dos planos de aula 1-8 Natal, 2012.2 Legenda: Questões em azul e respostas em vermelho. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas…

constantemente utilizadas para medidas com intuito satisfativo , e dessa forma , somente em 1994 surge a lei 8952 que trouxe ao nosso sistema processual a figura da “Tutela Antecipada Satisfativa”, descrita no artigo 273 do CPC. Conforme citado em sala de aula pela ilustre professora Márcia Souza : “A tutela antecipada é um filhote da Cautelar...” No atual CPC , temos a antecipação de tutela entre as soluções provisórias , ou seja , apesar de satisfativa , não é definitiva,pode ser…

LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: .............................................................................. 16 2. Crime em caso de usuário:…

terça-feira, 11 de agosto de 2009 PERGUNTAS E RESPOSTAS CDC 01. O que significa para os brasileiros o Código de Defesa do Consumidor? - O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde o dia 12 de março de 1991, foi objeto da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dispõe, basicamente, sobre as normas de proteção e defesa do consumidor, sendo consideradas de ordem pública e interesse social. Aliada ao Decreto n. 2.181, de 20.3.97, trata do Sistema Nacional de Defesa do…