Respostas Ao Cpc 12

Resposta do Réu João Pessoa – PB Maio – 2006 Resposta do réu Trabalho apresentado à Universidade Federal da Paraíba – UFPB, referente à disciplina de Direito Processual Civil, ministrada pelo professor Manoel Monteiro, como critério parcial para obtenção de nota do terceiro estágio. João Pessoa – PB Maio – 2006 Índice 1. Resposta do réu...

afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento? Explique sua resposta. 03. É possível afirmar que algumas hipóteses de suspensão do procedimento podem se converter em hipóteses de extinção? Explique sua resposta. 04. Considerando as hipóteses de extinção do procedimento sem resolução do mérito, é possível afirmar que em todas está autorizada a repropositura da ação? Explique sua resposta. 05. Quais são os requisitos da petição inicial? 06. É possível afirmar…

ATIVIDADE AVALIATIVA 3 FOLHA DE RESPOSTAS Disciplina: Contabilidade Setorial Disci Nome: DENISE CRISTINA SILVA 1) Apresentar uma síntese sobre os conceitos, objetivos e forma de aplicação do pronunciamento - CPC 29 de ativos biológicos. 2) Este texto deve ter entre 10 e 20 linhas, com espaçamento 1,5 entrelinhas, Arial e tamanho 12. Resolução / Resposta Conforme definição do CPC 29, ativo biológico é um animal e/ou planta, vivos e, segundo Ibracon, 2008, ativo biológico…

coletânea de exercícios na AV3 (zero a um) será a média arit- mética entre os graus atribuídos aos exercícios apresentados até a AV1 e a AV2 (zero a um). 6. As provas (AV1, AV2 e AV3) valerão até 9 pontos e serão compostas de questões objetivas, com respostas justificadas em até cinco linhas, e de casos concretos, baseados nos casos cons- tantes das Coletâneas de Exercícios, salvo as exceções constantes do regulamento próprio. 5 Sumário Semana 1 : O processo de…

adequada quando da elaboração da petição inicial, não é possível, pela via interpretativa, ampliá-lo, tendo em vista os princípios da inércia da jurisdição e da congruência, bem como o disposto no art. 293 do CPC. O Processualista Misael Montenegro Filho o art. 286 (correspondendo ao art. 307 do novo CPC) dispõe que o “pedido deve ser certo ou determinado”, ressalvado nos seus três incisos, as hipóteses em que é lícito formular pedido genérico. Entendemos que a conjunção alternativa…

competência da Justiça do Trabalho (por seus tribunais: TRT ou TST) quando o ato ilegal for prolatado pelas autoridades da justiça laboral. Se for julgado originariamente pelo TST, em caso de denegação da segurança, caberá RO no prazo de 15 dias (508, CPC) a ser julgado pelo STF (102, II, a, CF/88). Requisitos: a) direito líquido e certo: direito transparente (como os líquidos) e com certo grau de certeza que convença o juiz e provado exclusivamente através de documentos no momento…

prova de miserabilidade jurídica do autor (836, CLT); sentença de mérito; trânsito em julgado da decisão; Obs.: OJ 134 SDI-II-TST; Súm. 514 STF; Súm. 412-TST; Súm. 299-TST; Competência: tribunais; Obs.: Súm. 192-TST; Legitimidade: art. 487 do CPC c/c Súm 407 do TST; No âmbito do Processo Civil, as sentenças homologatórias de acordo judicial não serão submetidas à AR, podendo ser objeto de simples ação anulatória em caso de verificação de algum vício de vontade (erro, dolo, coação,…

PL Outros Assuntos Instrumentos Financeiros Cursos Quem Somos Os 50+: CPC 15: Combinação de Negócios – PARTE I Publicado em 28 out 2011 / 0 Comentário -------------------------------------------------------------------------------- Dando continuidade aos 50+, hoje falaremos de novo sobre o CPC 15, que trata de combinações de negócios, o 15.º post mais lido nesse primeiro ano do Blog IFRSBrasil. Boa…

não caiba o rito sumario ou outro procedimento especial. Procedimento mais moroso, escrito, dividido entre as fases postulatória, ordinatória, probatória e decisória. SUMÁRIO Procedimento célere, oral e de fases concentradas. Artigo 275 do CPC: I. Até 60 Salários mínimos, independente do direito material II. Especialmente: a) cobrança ao condômino, pelo condomínio b) danos em acidente de veículo c) cobrança de seguro, nos danos em acidente de veículo, salvo execução…

QUESTÕES SOBRE MINISTÉRIO PÚBLICO, JUIZ E AUXILIARES DA JUSTIÇA: PREENCHA O QUADRO ESQUEMÁTICO: 1 – Conceitue Ministério Público. Resposta: Pode o Ministério Público ser conceituado como o órgão através do qual o Estado procura tutelar, com atuação militante, o interesse público e a ordem jurídica, na relação processual e nos procedimentos de jurisdição voluntária. Enquanto o juiz aplica imparcialmente o direito objetivo, para compor litígios e dar a cada um o que é seu, o…