Resposta Do Reu Prazos Processuais Disposições Processu

ABREVIATURAS E SIGLAS _________________________________ CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CC – Código Civil CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal DCrim – Direito Criminal DProc – Direito Processual DAdm – Direito Administrativo DConst – Direito Constitucional DCiv – Direito Civil DExecCrim – Direito de Execução Criminal EC – Emenda à Constituição LEP – Lei de Execução Penal SINIC – Sistema Nacional de Identificação…

Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e Extinção, 13 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 15 4 Conceito, 15 5 Capacidade Processual, 15 6 Classificação, 17 6.1 Quanto à pessoa federativa, 17 6.2 Quanto à situação estrutural, 17 6.3 Quanto à composição, 17 IV Agentes Públicos, 18 V Princípios Administrativos, 18 1 Princípios Expressos, 19 1.1 Princípio da…

A organização do Estado é matéria constitucional no que concerne à divisão política do território nacional, a estruturação dos Poderes, à forma de Governo, ao modo de investidura dos governantes, aos direitos e garantias dos governados. Após as disposições constitucionais que moldam a organização política do Estado soberano, surgem, através da legislação complementar e ordinária, e organização administrativa das entidades estatais, de suas autarquias e entidades paraestatais instituídas…

DO AUTOR: - MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO UNICEUB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO PROCESSUS EM BRASÍLIA PROCURADOR FEDERAL LOTADO NO INSS DO DISTRITO FEDERAL SUMÁRIO Capítulo I – A seguridade social pg. 7 1.1 – Conceito pg. 7 1.2 – Finalidade/ definição pg. 7 1.3 – Constituição

1998. 24 Mas, modernamente, a falência enquanto ‘execução’ não é o único foco do instituto, como preleciona Nelson Abrão (Curso de Direito Falimentar. São Paulo: Saraiva, 1980, p. 01), insistindo, principalmente, na substituição do caráter processual pelo substancial (Nova disciplina jurídica da crise da econômica da empresa. São Paulo: Rumo Gráfica Editora, 1984, pp. 26-28). 25 TEPEDINO, Ricardo. “A recuperação da empresa em crise diante do Decreto-lei 7.661/1945”. Revista de…

A organização do Estado é matéria constitucional no que concerne à divisão política do território nacional, a estruturação dos Poderes, à forma de Governo, ao modo de investidura dos governantes, aos direitos e garantias dos governados. Após as disposições constitucionais que moldam a organização política do Estado soberano, surgem, através da legislação complementar e ordinária, e organização administrativa das entidades estatais, de suas autarquias e entidades paraestatais instituídas…

- Aplicação de penalidades, 206 Recebimento do objeto do contrato, 207 Recebimento provisório, 207 - Recebimento definitivo, 207 EXTINÇÃO, PRORROGAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO Extinção do contrato, 208 Conclusão do objeto, 208 - Término do prazo, 208 - Rescisão, 209 - Anulação, 209 Prorrogação do contrato, 210 Renovação do contrato, 210 IV - Inexecução, revisão e rescisão do contrato INEXECUÇÃO DO CONTRATO, 211 Inexecução culposa, 211 Inexecução sem culpa, 211 CAUSAS…

Direito Administrativo • Carvalho Filho III Ó rgãos Públicos, 1 2 1 Introdução, 1 2 2 A Relação Ó rgão/Pessoa, 1 3 2 . 1 Característica Básica, 1 3 2 . 2 Criação e Extinção, 1 3 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 1 5 4 Conceito, 1 5 5 Capacidade Processual, 1 5 6 Classificação, 1 7 6 . 1 Quanto à pessoa federativa, 1 7 6.2 Quanto à situação estrutural, 1 7 6 . 3 Quanto à composição, 1 7 IV Agentes Públicos, 1 8 V Princípios Administrativos, 1 8 1 Princípios Expressos, 1 9 1 . 1…

comum ............................ - Atos sujeitos a controle especial ....................... - Meios de controle judiciário ................................. V. A Administração em juízo ...... - Representação em juizo ...... - Atuação processual ........... - Execução do julgado ......... - Despesas judiciais ......................................... - Prescrição ................................................ CAPfTULO XII 17 603 603 604 606 612 616 617 618…

preparação e delimitar os conteúdos mais importantes. O “Guia de Estudos” encontra-se disponível, sem custos, no sítio eletrônico do Instituto Rio Branco e é constituído de coletâneas das questões do concurso do ano anterior, com as melhores respostas selecionadas pelas respectivas Bancas. Os livros da série “Manual do Candidato”, por sua vez, são compilações mais abrangentes do conteúdo de cada matéria, escritos por especialistas como Bertha Becker (Geografia), Paulo Visentini…