Resposta Do 132 Exame Da Ordem 2 Fase Direito Tributário

................................................................................................................XIV 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................1 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E ASPECTOS CONCEITUAIS .............................20 2.1 ELEMENTOS DE FEDERALISMO FISCAL E DE TEORIAS ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO .............................................................................................

Exercícios de Direito Processual do Trabalho Profª Isabelli Gravatá PROVAS - FCC JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO – TRT 11ª REGIÃO - 2007 (1) 1. Considere as seguintes afirmativas: I. A prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da…

Direito do Trabalho Prof. Adré Rodrigues Bibliografia: Manual do Direito do Trabalho – Sérgio Pinto Martins. Direito Individual do Trabalho – Carmen Camino. Curso do Direito do Trabalho – Maurício Godin Delgado 1. DEFINIÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO 1.1 Subjetiva: Enfatiza os sujeitos (empregado/empregador). 1.2 Objetiva: Não releva o sujeito, mas o objeto do Direito do Trabalho. Ou seja, o trabalho subordinado em previsões legais. 1.3 Mista: Não enfatiza somente os sujeitos, como…

gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…

do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. SÚMULA Nº 473: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. SÚMULA Nº 346: A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. SÚMULA Nº 7: Sem prejuízo de recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…

no número de prestadores e a consequente expansão da oferta, acesso e competição no setor, que já atende a mais de 13 milhões de domicílios no país (março/2012). Além disso, foi licitado, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), direito de exploração de satélite brasileiro, o que possibilitará aumentar a capacidade satelital brasileira para atender as atuais demandas no setor e aquelas antecipadas em função de grandes eventos (Copa do Mundo e as Olimpíadas). Até…

1 ww om l.c ua irt ov rs cu co n w. .b r 2 ww om l.c ua irt ov rs cu co n w. .b r 3 ww om l.c ua irt ov rs cu co n w. .b r Introdução É novo no mundo dos concursos e não sabe por onde começar? om .b r A cada ano que passa aumenta o número de interessados em fazer um concurso público, seja por sua alta remuneração ou, principalmente, pela garantia de estabilidade. Porém muitos não tem o conhecimento e nem as orientações necessárias para atingir…

TRADICIONAL DE PRODUÇÃO 16 DAS CIDADES - CONQUISTAS NO CAMPO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PÁG. . CARTILHA 2 - Montando uma estratégia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 1. ZEIS DE VAZIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .PÁG. 42 2. PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS - PEUC 64 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PÁG. . 3. IMPOSTO PREDIAL E…

Faculdade Tapajós Instituições de Direito Público e Privado 1 INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CONCEITOS E NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO 1. ORDENAMENTOS, O DIREITO E A MORAL 1.1. ORDENAMENTO ÉTICO A palavra ordenamento, bastante utilizada no século passado (e, pelo visto, não cairá em desuso no século que se inicia) desde 1930/1940, corresponde ao alemão Ordnung e ao italiano Ordinamento (os franceses usam ordre juridique, mais do que ordennement). De Plácido e Silva…