Resposta De Acusação 121 Caput E 14 Ii

identificar determinada peça processual, que estudaremos no capítulo seguinte. Audiência – Rito Comum Audiência – Rito do Júri 1) esclarecimentos da vítima 1) esclarecimentos da vítima 2) oitiva das testemunhas (acusação / defesa) 2) oitiva das testemunhas (acusação / defesa) 3) esclarecimento dos peritos (se for o caso) 3) esclarecimento dos peritos (se for o caso) 4) acareação 4) acareação 5) reconhecimento de pessoas e coisas 5) reconhecimento de…

ilicitude caracteriza o delito. Tratando, porém, das excludentes da culpabilidade, considera que o agente é isento de pena (arts. 26, caput, e 28, § 1.o). Logo, não excluem o crime, comportando-se o juízo de censura bilidade como condição da resposta penal. Há outro argumento. Só há recepta ção quando o objeto material constitui produto de crime (art. 180, caput). Suponha-se que o autor do fato antecedente seja inculpável, presente, v. g., a inimputabilidade por menoridade. Se a…

Federal OLINDO MENEzES Presidente Sumário suMárIo PARTE I DO TRIBUNAL Da composição, da organização e da competência CAPÍTULO I CAPÍTULO II Da composição e da organização do Tribunal – arts. 1º a 5º Da competência do Plenário, da Corte Especial, das seções e das turmas – arts. 6º a 17 Seção I Das áreas de especialização – arts. 6º a 8º Seção II Da competência do Plenário – art. 9º Seção III Da competência da Corte Especial – arts. 10 e 11 Seção IV Da competência das seções –…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO Sumário breve: Capítulo I – Introdução....................................................................................................05 Capítulo II – Direitos Políticos........................................................................................11 Capítulo III – Sufrágio.....................................................................................................36 Capítulo

cautelar que dispensa a apresentação de mandado, justamente por ser imposta no momento da prática delitiva. Por essa razão, deve-se observar se ela foi realizada dentro dos limites legais. Hipóteses legais: 1) Flagrante próprio ou real (art. 302, I e II, CPP): ocorre quando alguém é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la. É a hipóteses clássica de flagrante. 2) Flagrante impróprio ou quase-flagrante (art. 302, III, CPP): ocorre quando alguém é…

competente para julgar determinado tipo de delito em razão da sua natureza. Hipóteses Constitucionais: a) A CF, no seu art. 5º, inciso XXXVIII, estabelece que os crimes dolosos contra a vida, por sua natureza, serão julgados no Tribunal do Júri (arts. 121 a 128, CP). b) A CF, no seu art. 98, inciso I, estabelece que as infrações de menor potencial ofensivo (crimes com até 2 anos de pena e as contravenções penais), por sua natureza, serão julgados nos Juizados Especiais Criminais (art.…

podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROCESSUAL PENAL II ( 7º Período – 1º Bimestre – Prof. José Carlos Macedo ) AULA DE 07/02/2007 (1ª Aula) “Não importa qual a cor do homem, como ele se veste ou de onde vem Dentro de um castelo ou de um barraco ele é alguém com o que tem Diante dos…

órgão semelhante ao Ministério Público atual, começou a ser efetivada pela comunidade local quando havia crimes graves, como exemplo, homicídio, dando origem assim ao Grand Jury composto de 23 jurados no condado, sendo então denominados de “júri de acusação” (AMARAL, 2006). Contudo, o Tribunal do Júri é uma instituição democrática, onde pessoas da sociedade julgam seu semelhante por algo que é considerado ilegal, diferente de uma decisão monocrática proferida por juiz togado, que…

cautelar que dispensa a apresentação de mandado, justamente por ser imposta no momento da prática delitiva. Por essa razão, deve-se observar se ela foi realizada dentro dos limites legais. Hipóteses legais: 1) Flagrante próprio ou real (art. 302, I e II, CPP): ocorre quando alguém é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la. É a hipóteses clássica de flagrante. 2) Flagrante impróprio ou quase-flagrante (art. 302, III, CPP): ocorre quando alguém é…

garantias penais e processuais penais em busca do controle da alta criminalidade). Ex. Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90). Direito Penal Simbólico - É o direito penal que não tem aceitação social. Não raras vezes, o legislador, pretendendo dar uma resposta rápida aos anseios sociais, acaba criminalizando condutas sem qualquer fundamento criminológico e de política criminal, cumprindo apenas uma função simbólica. Ex. Lei das Palmadas. Direito Penal Promocional - É o Estado utilizando…