Resposta Da Seguinte Questão A Magna Carta Foi Criada Par

se esforçaram para mandá-lo estudar na Universidade de Cartago, a grande metrópole da África romana. Em vez de dedicar-se aos estudos, Agostinho preferiu dedicar-se a uma vida de prazeres, preferencialmente os sexuais, tanto que se celebrizou sua seguinte frase: "Senhor, torna-me casto, mas não ainda". Independentemente disso, Agostinho leu o filósofo e orador romano Cícero (106-43 a.C.) e, influenciado por ele, deu início a uma busca filosófica pela verdade, que o levou a adotar as mais…

de 16, 14 e até 12 anos; os EUA são o exemplo de que a redução não diminuiu a violência nem tampouco impediu a reincidência. Não existem razões ou argumentos favoráveis à diminuição da maioridade penal sob a luz dos direitos fundamentais e da Carta Magna. Todas as vertentes levantadas para este posicionamento encontram-se viciadas por conceitos pragmáticos, leigos e discriminatórios. Um comum argumento utilizado para este feito é a possibilidade dos menores que tem 16 e 17 anos poderem…

inúmeras práticas severas contra as crianças e adolescentes da época, chegando até mesmo à condenação à morte, por exemplo, o filho rebelde, deduzindo-se que esta lei, embora anterior, não se diferenciava da romana. No direito Romano houve as seguintes legislações: Encontra-se em Roma o primeiro ato legislativo relatado no registro histórico do direito do menor normatizado, com a célebre distinção entre infantes, púberes e impúberes, contida na Lei das XII Tábuas, de 450 a.C., que

Estado, a origem e o competências exercício do Poder, a discriminação das estatais e a proclamação das liberdades públicas”. Aponta ainda o referido autor a existência de significados diferentes entre os termos Constituição e Carta Constitucional, sustentando que “Carta Constitucional deriva de um ato arbitrário e ilegítimo, de inspiração autoritária, que se traduz na outorga”. José Afonso da Silva, indicando a multiplicidade de sentidos da palavra constituição, alenca vários de…

Paulo, tendo estado afastada do cargo no período do pós-doutorado em virtude de estudo de interesse público. Possui experiência na área de Direito e Agronomia, com ênfase em direito ambienta e ciências do meio ambiente, atuando principalmente nos seguintes temas: legislação ambiental, gestão e planejamento ambiental, ecologia e recursos naturais, desenvolvimento sustentável e educação ambiental. 2 É professora doutora do Departamento de Genética, ESALQ, Universidade de São Paulo.…

Tiragem: 1.250 exemplares Impresso no Brasil L ista de siglas ACHPR CADH CAT CDC CDPD CEDAW CERD CDH CIDH CNUMAD CNV DUDH ECHR IACHR IBGE IPEA OEA ONU OUA UA PIDCP PIDESC PNPDDH PPDDH SDH/PR SIPDH SIPS Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos Convenção Americana sobre Direitos Humanos Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança…

se voltado cada vez mais por atender os anseios da nossa sociedade. O juiz, antes revestido numa postura distante, hoje se desveste de tantos dogmas clássicos, buscando estar mais presente nas resoluções das questões ambientais, sabedor de que a questão ambiental é a preocupação mundial para toda a humanidade. Primeiramente, se mostrará o conceito de ética relacionado ao direito ambiental e sua trajetória no Brasil, de forma a sustentar a atuação dos juristas diante dos crimes ambientais…

Constituição Federal de 1988, passou a ter nova redação, a qual pode ser depreendida, simplesmente, como: "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio". Neste novo contexto normativo, pode-se vislumbrar que a Emenda Constitucional supracitada foi criada com o objetivo de, por um lado, adequar o procedimento para dissolução do casamento à atual realidade social em que vivem os brasileiros, e, por outro, desafogar, em grande medida, o Poder Judiciário. No entanto, a apreciação…

ajustamento a situações que possam melhorar as condições laborais dos trabalhadores. Nesse contexto, o tema em questão revela uma problemática no tocante à flexibilização, especialmente no que diz respeito aos direitos do trabalhador considerados indisponíveis. Embora haja muitos posicionamentos acerca do assunto, a função da presente pesquisa se faz na tentativa de buscar respostas a essas polêmicas e se, em algum momento, há a possibilidade de o trabalhador dispor de seus direitos…

tempo-sobreaviso (horas-sobreaviso). Critérios Básicos O primeiro critério considera como componente da jornada apenas o tempo efetivamente trabalhado pelo obreiro. Por esse critério excluem-se do cômputo da jornada eventual, ilustrativamente, os seguintes períodos: o "tempo à disposição" do empregador mas sem labor efetivo, eventuais paralisações da atividade empresarial que inviabilizem a prestação de trabalho, qualquer tipo de intervalo intrajornada, em suma, todo e qualquer…