Resposta Da Pergunta Embora Seja Difícil Distinguir Prec

vítima aderido à conduta do agente. Não se exige, entretanto, uma resistência heroica por parte dela, que lute até as últimas forças, pois estaria correndo risco de morte. Importante alteração foi trazida pela Lei n. 12.015/2009, que deixou de distinguir crimes de estupro e atentado violento ao pudor, unindo-os sob a nomenclatura única de estupro. Pela legislação antiga, o estupro só se configurava pela prática de conjunção carnal (penetração do pênis na vagina), de modo que só…

compreensão do Direito Administrativo. Disciplina que, muitas vezes, se coloca na vida dos alunos como um obstáculo instransponível, o que não é verdade. Surge também o desafio da atualização e, na tentativa de ter sempre uma obra atual, tomei a difícil e arrojada decisão de dividir a disciplina em dois volumes. Durante a elaboração deste material urgia, no Congresso Nacional, a aprovação da Emenda Constitucional n" 4 7 / 0 5 , com conseqüências relevantes para o regime previdenciário…

absoluto. Sabido que pressuposto para a resolução do contrato é o inadimplemento absoluto do devedor. Enquanto há simples mora, persiste a possibilidade de purgação, porque útil a prestação ao credor, com conseqüente retomada do programa contratual. Embora a mora do pagamento das parcelas do preço, prestações positivas, líquidas e a termo, seja ex re, a sua conversão em inadimplemento absoluto deve ser feita mediante notificação, com prazo de quinze dias, por força do que dispõem o…

a lm e n t e é n o m ín im o d e ve r formal averiguar essa afirmação e por isso Schwarzer pede ao senhor Fritz que s e in fo r m e n a c h a n c e la r ia c e n t r a l s e r e a lm e n t e u m a g r im e n s o r a s s im é esperado e dê logo resposta pelo telefone. D e p o is h o u ve s ilê n c io , d o o u t r o la d o F r it z s e in fo r m a va e a q u i s e e s p e r a va a r e s p o s t a , K. fic o u n a m e s m a p o s iç ã o , n ã o s e vir o u u m a s ó ve z , n ã o p…