Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL Profº Sérgio Cavalieri I - INTRODUÇÃO 1. RESPONSABILIDADE: O QUE É? - O objetivo (razão de ser) da ordem jurídica é proteger o lícito e reprimir o ilícito. Toda ordem jurídica gira em torno disso. (Santiago Dantas) Lícito: de acordo com a ordem jurídica Ilícito: o que está contra Para isso, a ordem jurídica cria para todos deveres e obrigações, estabelecendo a conduta adequada que obrigatoriamente deve ser seguida. Alguns deveres são pessoais;…

RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS DECORRENTES DA CONSTRUCAO DE USINA HIDRELÉTRICA Camila Ferreira de Souza 4º período A M Governador Valadares – MG Novembro/2009 CAMILA FERREIRA DE SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS DECORRENTES DA CONSTRUCAO DE USINA HIDRELÉTRICA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio

CURSO DE DIREITO - DIREITO CIVIL II 1. Comente o ato jurídico ilícito, características, quando ocorre, efeitos que gera e diferenças de tratamento entre o Código Civil/1916 e o Código Civil/2002. Proteção da vítima, aqueles que sofrem o reflexo de uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, podendo criar deveres para o agente, obriga o infrator a reparar o dano causado. A diferença entre o tratamento de 1916 era que o regulava no art. 159²² o qual dispunha “aquele que,…

1 Responsabilidade Civil (6º Período) PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o

Correta Com relação à responsabilidade no Código do Consumidor, é mais correto dizer: Resposta Selecionada: Corretad. é objetiva, com relação ao fornecedor e na maioria das vezes o ônus da prova lhe é transferido; Resposta Correta: Corretad. é objetiva, com relação ao fornecedor e na maioria das vezes o ônus da prova lhe é transferido; Pergunta 2 0 em 0 pontos Correta A responsabilidade civil do médico, em casos…

RESPONSABILIDADE CIVIL A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde por suas obrigações. As fontes…

Cãopanheiro: amor incondicional Conceitos de Direito Tributário e Tributo » 21 fev Noções gerais da responsabilidade civil Publicado 21 de fevereiro de 2010 por Renata Esser em Responsabilidade Civil. Comentários desativados 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Pressuposto de uma atividade danosa de alguém que, atuando em regra ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se (o agente causador do dano pode controlar a ação, mas as conseqüências

– UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO JURISPRUDÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CÍVIL JOÃO BATISTA VERARDO PROFESSOR: RUY PEDRO SCHINEIDER RESPONSABLIDADE CÍVIL Joinville 2013 Processo: APL 286398420098260625 SP 0028639-84.2009.8.26.0625 Relator(a): Rebouças de Carvalho Julgamento: 01/08/2012 Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Publicação: 02/08/2012 RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização Ação movida por Valdivino de Moura,…

MIGUEL MOFARREJ FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESPONSABILIDADE CIVIL OURINHOS-SP 2013 Responsabilidade Civil Conceito: Responsabilidade (palavra que vem do latim respondere), é a ideia de segurança ou a garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado, o significado de recomposição, de obrigação, de restituir ou ressarcir. Na responsabilidade civil não é o réu, mas a vítima que tem de enfrentar entidades poderosas como…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES PERIGOSAS (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL) E ALGUNS APONTAMENTOS DO DIREITO COMPARADO Leonardo de Faria Beraldo1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Independentemente de culpa. 3. Nos casos especificados em lei. 4. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. 5. Por sua natureza. 6. Risco para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à…