Responsabilidade Civil Pelo Ato Ilícito Do Adolescente In

arguments, as distorting the origin of the problem posed in the absence of effective public policy. In this paper the discussion will be addressed on the issue of lowering the age of criminal law as strums his chances and effects. Will be also a consideration of the proposed amendment to the constitution, presented aiming at changing the age of criminal responsibility in Congress. This study also seeks to understand the expectations of society in the pursuit of combating violence and…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Florianópolis 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS, CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina

_______ MATERIAL DE APOIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ________________________________________________________________________________________ RESPONSABILIDADE CIVIL. 01 - Segundo JOSÉ DE AGUIAR DIAS (Autor brasileiro - pai da responsabilidade civil), em sua clássica obra, “DA REPONSABILIDADE CIVIL”, traz uma frase que; “Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”. Quando se fala em responsabilidade jurídica, você tem a civil, penal,…

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilização civil decorrente de abandono afetivo, bem como a possibilidade de indenização por dano moral causado aos filhos, decorrente deste abandono, posto que a responsabilidade dos pais não esteja reduzida unicamente ao sustento material. O assunto é bastante polêmico na doutrina e jurisprudência. Ao analisar a questão, os juízes manifestam decisões…

eternamente responsável por aquilo que cativas.” (Antoine de Saint-Exupéry) RESUMO Esta pesquisa realizou um estudo acerca da nova ordem constitucional e civil no âmbito familiar, adentrando em uma das mais relevantes e recentes celeumas jurídicas deste ramo do direito, qual seja, a possibilidade de uma efetiva contraprestação (indenização civil) em casos de abandono afetivo paterno-filial. Contudo, para chegar ao âmago da presente dissertação, foi abordado o instituto da família,…

resolvem de imediato, os atos de violência considerados atos de má convivência e indisciplina que são passageiros. Porém, há alguns anos o ato de violência mais sério denominado “bullying” vem tomando conta do cotidiano escolar. De forma geral o termo compreende um conjunto de atitudes agressivas intencionais e repetitivas que ocorrem sem motivação evidente de forma velada e explícita, adotado por um ou mais indivíduos contra outros causando sofrimento. O “bullying” como ato ilícito e…

Apelação civil. Responsabilidade civil. Indenização decorrente de abuso sexual praticado por menores. Responsabilidade dos pais dos agressores. Incidência do artigo 932, I, do Código Civil. Danos matérias e morais. Dever de indenizar. Presentes os pressupostos caracterizadores do instituto da responsabilidade civil. Os elementos probatórios trazidos aos autos amparam a versão colocada à inicial, quiçá, de que o autor sofreu agressões físicas e abuso sexual pelos réus. O valor da…

bullying 13 3.3. As pesquisas nacionais sobre bullying 15 4. Do bullying e da criança e do adolescente 17 4.1. A criança e o adolescente nos Atos Internacionais 17 4.2. As pesquisas nacionais sobre bullying 18 5. Do bullying e da responsabilidade civil 26 5.1. As classificações de responsabilidade civil 26 6. O bullying e a responsabilidade no código civil de 2002 27 7. O bullying e o código de defesa do consumidor 35 7.1. A…

causados pela Alienação Parental, o alienante deve ser devidamente responsabilizado pelos atos ilícitos de sua autoria. A Síndrome da Alienação Parental é um problema complexo composto de vários estágios, e conforme a evolução dos estágios torna-se mais difícil de obter-se êxito em evitar seus danos, que podem se tornar irreversíveis. E por último aborda-se o foco principal da pesquisa que vem a ser a responsabilidade jurídica do causador da Alienação Parental com destaque especial da…

investigações na escola sobre o problema dos agressores e suas vítimas. Segundo o pesquisador, para que o bullying ocorra, há a necessidade da repetição do ato 1 TRINDADE, Jorge, Livro Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito, Sexta Edição. Livraria DO ADVOGADO, Porto Alegre, 2012. de violência, caracterizando-se como ato repetitivo os ataques desferidos contra a mesma vítima, pelo menos duas ou mais vezes ao longo de um mesmo ano letivo. Allan Beane, em seu…