Responsabilidade Civil Nos Contratos De Adesão

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este estudo tem como base principal proporcionar maiores conhecimentos e informações acerca da responsabilidade civil dos planos de saúde quanto a relação de tais planos com os profissionais médicos contratados à prestação de serviços juntos aos seus cooperados. Os planos de saúde devem dispor de profissionais especializados em cada área da medicina, ou

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS katiúscia Barros Quintão Pessoa A responsabilidade civil dos prestadores de serviços rodoviários: o direito de ressarcimento do consumidor frente a vício no serviço prestado. Katiúscia Barros Quintão Pessoa (FDCL) É objeto deste estudo a responsabilidade do transportador de passageiros rodoviários esua relação com o consumidor. Será abordado o direito do consumidor de pleitear na esfera cível os “danos” morais e ou materiais, ouambos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. DANIELA........,brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Rua.........CEP Nº, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria propor o seguinte: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º .....

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DIRETO AO CONSUMIDOR DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – MINAS GERAIS. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXX e RG nº: XXXXXXXXXX, residente domiciliado na Rua XXXXXX, n° XXXXXX, bairro XXXXXXXX, nesta cidade de XXXXXXXX, Minas Gerais, CEP: XXXXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus bastantes procuradores

beneficiários titulares e dependentes, em regime de autogestão, o Plano de Assistência Suplementar à Saúde, denominado GDF-SAÚDE-DF. Art. 3º A assistência médica e os serviços suplementares que integram o GDF-SAÚDE-DF serãoprestados por meio de contratos ou convênios com hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços credenciados. § 1º A infra-estrutura de assistência e sistemáticas de controle e gerenciamento do PlanoO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA…

O contrato de seguro surgiu na idade medieval, sendo totalmente desconhecido do Direito Romano. O seu surgimento deu-se em função da importância e desenvolvimento da navegação. Nesta época o contrato de seguro não tinha credibilidade, em função da falta de segurança que tal modalidade de contrato oferecia. O caráter idêntico ao do jogo e da aposta ensejava a freqüente falência das seguradoras, e conseqüentemente o segurado não recebia nenhuma indenização na ocorrência do sinistro. Desta forma

DANO MORAL NO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POUSO ALEGRE-MG 2011 MÁRCIO DE ANDRADE SILVA O DANO MORAL NO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade do Sul de Minas. Orientador: Prof. Elias Kallás Filho FDSM - MG 2011 FICHA CATALOGRÁFICA S586d Silva, Márcio de Andrade. O dano moral no contrato de seguro de responsabilidade…

ser resolvido por árbitros. A FIGURA CONTRATUAL O contrato nada mais é que do uma modalidade de fato jurídico. Assim, ele consiste em um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, mediante o qual uma ou mais vontades se harmonizam em um denominador comum, de modo a que possam produzir resultados jurídicos obrigacionais, conforme as disposições legais. As partes perseguem interesses, mas condicionados a parâmetros estabelecidos no Código Civil, como a função social e a boa-fé…

A Validade da Cláusula de Não Indenizar nos Contratos Comerciais Autor: LEITE, Fernanda Piccinin RESUMO: Este artigo abordará a validade da cláusula de não indenizar nos contratos comerciais sob uma perspectiva econômica de alocação de riscos e eficiência e sob a perspectiva principilógica do Novo Código Civil. 1 Introdução A cláusula de exclusão total de responsabilidade civil - chamada cláusula de não indenizar (VENOSA, 2012, p. 320) - têm encontrado certos óbices à sua…

FACULDADE VALE DO SALGADO CURSO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ANA PAULA LIMA FILIPE PEREIRA JORGE ITAMAR FERREIRA MAX WEBER PINHEIRO SILVA CONTRATOS ELETRÔNICOS ICÓ 2014 1. INTRODUÇÃO Falaremos neste trabalho sobre os documentos eletrônicos e a necessidade de se ampliar o conceito comum de documento para abrangê-los, posto que além de não termos encontrado nenhuma referência em nossa pesquisa que os documentos têm de ser de papel, os eletrônicos