Responsabilidade Civil Do Dono De Anima

constitucional que foi posteriormente revogada pela Constituição Federal de 1988, regulava a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, tratava dos abusos do seu exercício, tutelando, igualmente, o direito de resposta e a responsabilização civil e penal daqueles que no exercício da liberdade de imprensa violassem direito ou causassem prejuízo a outrem. O Partido Democrático Trabalhista – PDT, em 2008, ingressou com Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito…

Outras vezes, a adoção, como as bodas, constituía um meio de controlar o movimento dos patrimônios; um sogro que aprecia a deferência com que o genro o trata adota tal genro quando este, ficando órfão, recebe uma herança: eis que o sogro se torna dono dessa herança, pois colocou sob seu poder o genro transformado em filho. Em troca, propiciará ao filho adotivo uma bela carreira no Senado: a adoção regula também a carreira. Essas crianças deslocadas como peões no tabuleiro de xadrez…

simultaneously to the historical process of consolidation of the Cultural Industry in this country, that undertakes the real submission of the art face to the marketplace logic, placed in the tracks of the censorship/repression established with the Civil-Military Dictatorship. (It traces back, for this matter, to the Republic of Weimar and to the Revolution of the Soviets.) We have to underline that the wide comprehesion of this theatrical movement, of the juncture pre-putsch until…

desses serviços, precedida de procedimento licitatório: (a) permissão: a outorga de serviço de radiodifusão de caráter local e assinada pelo Ministro das Comunicações; (b) concessão: utilizada para a outorga de serviços de caráter regionais e de responsabilidade do Presidente da República. Desde 1980, o Ministério estabeleceu que as outorgas para pessoas jurídicas de direito público interno (Estados e Municípios) seriam feitas mediante autorização. Com a necessidade de licitação,…

democracia, Estado e sobre a relação entre o Estado e a sociedade civil, incluindo a economia. O capítulo 2 apresenta o que pode ser chamado de teorias políticas marxistas "tradicionais", mostrando como elas se baseiam numa visão de Estado e de sociedade diferente das defendidas pelas visões dominantes nos Estados Unidos. Sugere, além disso, que há, pelo menos, duas interpretações diferentes da relação entre o Estado e a sociedade civil em Marx e que cada uma delas leva a visões…

pessoal anda muito desorientado. (O que, aliás, é verdade.) Rio, janeiro, 1957. O PRESIDENTE VOADOR Olhem, para falar verdade, eu acho bom essa coisa de viver o nosso presidente a esvoaçar para um lado e outro do Brasil. Não sei por que, mas anima o interior e conforta o país, esse presidente volante que sorri cada dia em um município, dá abraços, come seu frango ao molho pardo e angu, inaugura um troço qualquer, diz coisas otimistas. Na minha opinião isso só pode exaltar, como…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

químicos, agrotóxicos) e o descarte de lixo de modo inadequado. • Acidentes nucleares que causam a contaminação de vegetais, animais e do solo por anos. • Extinção de espécies (perda de biodiversidade), provocada por atividades predatórias (caça de animas e devastação de ecossistemas). • Surgimento de novas doenças. No Brasil, especificamente, podemos elencar entre os principais problemas ambientais: • Desmatamento com corte ilegal de árvores. • Queimadas em matas e florestas para…

objeto; a) Procura oferecer ao iniciante dos estudos jurídicos uma vi­ são panorâmica do Direito, uma visão de conjunto da árvore jurídi­ ca, que não pode ser obtida através do estudo isolado de suas partes especiais, dos seus diferentes ramos: Direito Civil, Penal e Proces­ sual etc. Por isso, a disciplina introdutória já foi comparada como alto de um mirante, de onde o estrangeiro observa a extensão de um país, para fazer dele a sua análise (Pepere), b) Busca mostrar os princípios…

história, a cultura e a política local. Esse conhecimento me permitiu transitar nas diferentes localidades, nas diversas favelas, e dialogar com líderes comunitários, representantes das associações de moradores, comerciantes, funcionários públicos, civis e militares, representantes de organizações não governamentais, entre outros. Toda essa vivência na área me possibilitou um grande conhecimento empírico que foi complementado durante o processo de pesquisa por um amplo…