Responsabilidade Civil As Vitimas De Acidentes Aereos

disciplinado desde 1800 com Clóvis Beviláqua, desde o decreto da Leis das Estradas de Ferro de 1912 até os dias de hoje através do Código Civil vigente, o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Varsóvia. As partes dessa especie de contrato é extremamente relevante para o real entendimento de como ele funciona demonstrando os deveres, obrigações, responsabilidade e direitos das partes contratantes. Mais que um simples contrato, o Contrato de Transporte demonstra sua amplitude e…

Coleçio Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade…

da Costa Simanke - Al Ten Patrulhamento aéreo preventivo, como fator de diminuição da criminalidade. Orientadora: Cap.QOEM MARLENE INÊS SPANIOL MESTRE EM CIÊNCIAS CRIMINAIS - PUC Porto Alegre 2013 Resumo A proposta deste trabalho tem como idéia demonstrar que, a aeronave de asa rotativa, helicóptero, sendo o multiplicador de forças, do patrulhamento aéreo preventivo aplicado na região…

estabelecida na cidade de São Paulo, capital do Estado, na xxxx, xxxxxxx – CEP: 04089-001; DOS FATOS A Autora celebrou com sua segurada, contrato de seguro do ramo transporte internacional, visando dar cobertura securitária aos transportes aéreos e terrestres de mercadorias inerentes a sua atividade empresarial, e exportadas regularmente. Assim, dando cumprimento às cláusulas e condições do seguro contratado, a empresa segurada informou tempestivamente à Autora a exportação…

num tema muito comum no Direito: o caso fortuito ou de força maior. O Código Civil diz que o caso fortuito ou de força maior existe quando uma determinada ação gera consequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir: Caso fortuito + Força maior = Fato/Ocorrência imprevisível ou difícil de prever que gera um ou mais efeitos/consequências inevitáveis. Portanto pedidos de indenização devido a acidentes ou fatalidades causadas por fenômenos da natureza podem ser…

FORNECEDOR. PRESUMIDA: É REALIZADA PELA SIMPLES OFERTA OU PELA PUBLICIDADE INSERIDA NO MERCADO DE CONSUMO. A DOUTRINA DIZ, QUE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É CONSIDERADO UM MICROSSISTEMA JURÍDICO, POIS INSERE REGRAS DE NATUREZA CIVIL; ADMINISTRATIVA; PENAL E PROCESSUAL CIVIL. 2) CONCEITO DE CONSUMIDOR O CDC DEFINE CONSUMIDOR COMO SENDO “TODA A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZA PRODUTO OU SERVIÇO COMO DESTINATÁRIO FINAL”. EXISTE DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA E…

A modernização e ampliação dos serviços aeroportuários, aliado às facilidades do transporte aéreo foram também acompanhadas por graves problemas envolvendo questões de segurança, como atentados terroristas, crimes nos terminais, incêndios, desastres naturais, dentre uma grande quantidade de situações críticas. Os atentados terroristas de 2001, ocorridos nos Estados Unidos, com emprego de aeronaves civis, expuseram o quanto é importante e necessária a profissionalização de quem atua…

atendimento emergencial em ambiente extra-hospitalar (fora do hospital). É um dos elos da cadeia de atendimento a vítimas, sendo também conhecida como primeiro socorro ou resgate. O Atendimento pré hospitalar é todo processo feito por um socorrista, medico e enfermeiro fora do ambiente hospitalar, destinado às vítimas de trauma (acidentes de trânsito, acidentes industriais, acidentes aéreos etc), violência urbana (baleado, esfaqueado etc), mal súbito (emergências cardiológicas,…

DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS FCA 58-1 PANORAMA ESTATÍSTICO DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA 2012 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS FCA 58-1 PANORAMA ESTATÍSTICO DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA 2012 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS PORTARIA CENIPA Nº 75-T/DDOC, DE 19 DE…

DIREITO ADMINISTRATIVO II RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Conceito: A responsabilidade civil do Estado corresponde à obrigação atribuída ao Estado de reparar danos causados por seus agentes públicos ou prestadores de serviços públicos a terceiros, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Fundamentação: A Constituição da República versa sobre a responsabilidade civil do Estado no art. 37, § 6º. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado…