Responsabilidade Civil Acidentes

limitação de indenizações. 7. Caso prático recente. 8.A presunção de constitucionalidade das leis. 9. A supremacia do interesse público sobre o privado. 10. Os princípios da isonomia e da eficiência. 11. A exclusividade de responsabilidade do operador. 12. Conclusões. 1. A possibilidade da geração termonuclear sob o regime privado. Uma usina termonuclear nada mais é do que as instalações nucleares (prédio do reator, casa de controle etc.) e a parte de…

30 artigos e dispondo sobre o conceito de acidente de trabalho, a declaração de acidentes, a ação judicial, além de outras disposições gerais sobre a atividade laboral 1934 Promulgada a terceira Constituição do país: - Regulamentação do trabalho da mulher e do menor; - Regulamentação da jornada diária de 8 horas; - Instituição do salário mínimo; - Reconhecimento dos sindicatos; - Centralização dos serviços médicos de saúde. Obs.: O acidente de trabalho não foi contemplado…

residente e domiciliado na Rua Gregório Lopes nº 187, Mandaqui, nesta Capital, CEP 02433-100, vem, por meio de seus bastantes procuradores, que esta subscrevem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, intentar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO em face da Empresa SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº01751967/0009-25, com sede na Rua Maria Amália Lopes de Azevedo nº 1.705, Vila Albertina, nesta Capital(SP), CEP…

rodoviário de cargas, buscando as causas do elevado número de acidentes que ceifam a vida desses trabalhadores explorados pela incessante e desmedida busca pelo lucro. Para se chegar a esse desiderato tece-se um breve panorama conceitual sobre acidente de trabalho e acerca da dependência econômica brasileira a uma única modalidade de transporte como meio de escoamento da produção. Após, passa-se a pontuar as principais causas de acidente de trabalho envolvendo profissionais do volante,…

DA FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Segundo o entendimento do renomado autor Sergio Cavalieri Filho “O anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico- econômico anteriormente existente entre o agente e a vitima”. Há uma necessidade fundamental de se restabelecesse equilíbrio, o que se procura fazer recolocando o prejudicado no statu quo ante. Impera nesse campo o…

Público para patrocinar os seus interesses. Trata-se da ação de indenização por responsabilidade civil, amparada no art. 186 C/C ART. 927 do Novo Código Civil, em virtude de ter o ora contestante, segundo o autor, agido com culpa ao dirigir seu veículo, o que supostamente teria causado a morte de sua esposa e suas lesões. A doutrina pátria estabelece como pressupostos principais da responsabilidade civil: a) ação ou omissão do agente; b) culpa do agente; c) relação de…

Rio de Janeiro – RJ, CEP, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado (procuração com qualificações em anexo para os fins do art. 39 do Código de Processo Civil brasileiro, com fulcro no art. 3º, II da Lei 9.099/95 c/c art. 275, II, d, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE em face de JOÃO DA SILVA portador da cédula de identidade do IFP/RJ nº 0000, residente e domiciliado na Rua D-W, nº 000,…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” Faculdade de Direito de Presidente Prudente A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PERANTE OS ATOS DOS FILHOS Eduardo Antonio de Almeida Leone Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PERANTE OS ATOS DOS FILHOS Eduardo Antonio de Almeida Leone Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão…

referentes às pesquisas feitas durante a semana (item 1 acima), leiam e discutam o texto abaixo. Depois disso, cada grupo se dividirá em 2, sendo metade procurará defender (pontos favoráveis) a responsabilidade integral do empregador (ou ao menos quando ele tiver culpa) e a outra metade abordará a responsabilidade exclusiva do empregado (ou ao menos a condenação do empregador apenas quando houver dolo, ou seja, a intenção de causa o dano). 3. É interessante que os alunos se…

Psicologia Das Organizações Dano Moral e Dano Psíquico no Trabalho. Equipe: Aylanna Dicla Camila Ingrid Ricardo Tiago Introdução  Bem mais complexos de se constatar que os acidentes de trabalho que se manifestam sob a estrutura física dos indivíduos, temos os danos morais e psíquicos que também surgem no âmbito do trabalho.Nossos estudos se focalizam nestes últimos,para ressaltarmos a dimensão destes na vida de um individuo,bem como compreendermos como é feita a parte…