Responsabilidade Civil Acidentes

seguir passa a expor: I- DAS ALEGAÇÕES DO RÉU: O réu alega em sua contestação que o acidente ocorrido, teve como causa o “fato de a requerente estar dirigindo em alta velocidade e não haver se atentado às placas de sinalização advertindo sobre a lombada...”. Ocorre que nada se provou acerca da sinalização no local, logo, é importante ressaltar o que diz o artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil: Art. 333. O ônus da prova incumbe: I – (...); II - ao réu, quanto à…

3 RESUMO Os acidentes ambientais são cada vez mais comuns em nosso meio. O presente trabalho envolve o estudo da responsabilidade civil no âmbito ambiental no caso de um acidente automobilístico. Por ser o meio ambiente um assunto tão citado na mídia atualmente, torna-se imperioso o conhecimento das sanções impostas aos poluidores. Verificou-se que o Brasil não permaneceu inerte quanto ao transporte rodoviário de produtos perigosos e legislou acerca desta atividade, visto que…

Introdução Neste trabalho o grupo ira abordar desenvolvimento de um processo em sua fase de saneamento, procedimento, da conciliação, oitiva de testemunhas, recurso e sentença. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131 , de regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem…

Excelência, com fundamento no artigo 275, II, alínea “d” do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO SUMÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MORAES EMPRENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Paraná, nº 200, Araucária – Paraná; pelos feitos e fundamentos a seguir expostos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora da ação em face dos gastos oriundos do acidente de trânsito, diz não ter as devidas condições para arcar com as…

nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão aposentada, portador da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na RUA TIGIPÓ, número..., BAIRRO CAIPIRA, cidade JARAGUÁ DO SUL, SANTA CATARINA, apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos: I – DO RESUMO DA INICIAL A REQUERENTE Alega que, segundo observado dos autos do processo Nº. 036.12.000000-0, no dia 10 de agosto de 2011, por volta das 22:30h., ocorreu um acidente de…

Segurança Data: Horas: Assunto: Responsabilidades do Acidente de Trabalho 1. Responsabilidade Civil e Criminal dos Empregados e de seus Prepostos. O Ministério Público, atua nos processos relativos a acidente e doença do trabalho, através dos Promotores de Justiça, utilizando os dispositivos legais vigentes, para responsabilizar, Civil e Criminalmente, o empregador e prepostos, causadores de incapacidades e mortes no trabalho. 2. Responsabilidade Civil: a indenização…

EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “Ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Passo Fundo - RS 2012 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “ricochete”, aplicável…

222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediados por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, comparecem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 186 c/c art. 950, ambos do Código Civil, ajuizar, sob o Rito Comum, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, “dano material e moral” contra EMPRESA DE COBRANÇA LTDA, estabelecida na Av. das pedras, nº. 0000, em São Paulo(SP) – CEP 332211, possuidora do CNPJ(MF) nº.…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NOVA CONCEPÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – maquinismo; • PROGRESSO CIENTÍFICO – invenções; • EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA – transporte. ACIDENTES DE TRABALHO GRANDE EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES* AO RISCO *Ocorria o mesmo com as vítimas em relação aos acidentes de trânsito (coletivo e particular). NOÇÃO DE CULPA: INSUFICIENTE OPERÁRIO* DESAMPARADO: PROVAR A CULPA DO PATRÃO SUBJETIVA –…

VOCÊ Seguro de Vida e Acidentes Pessoais Sejam quais forem suas preferências e valores, a vida sempre será o bem mais importante. Pensando nisso, a Wegman oferece uma série de opções para proporcionar tranquilidade e proteção não só a você, mas também às pessoas que você mais ama. Dentre as coberturas oferecidas, você pode contratar: • • • • • Morte por qualquer causa; Indenização especial por acidente; Invalidez permanente parcial ou total por acidente;…