Respeito Do Contrato De Trabalho Assinale A Opção Correta

1% 1 111 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Direitos e garantias individuais II Exame Unificado Questão 01 - A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público,…

101/2005 * Deputado e Senador não podem ser proprietário, sócio controlador de sociedade possui contrato com o Estado. (54, II CF) Impedido pode ser sócio, inclusive majoritário, desde que não exerça a administração e responda limitadamente. Empresa (sujeito de direito) Requisitos: * Profissionalismo, habitualidade * Organização dos Fatores de Produção * economia – une capital, trabalho e imóveis * administração – atividade-fim, aquela voltada para o…

As questões 01 a 12 foram elaboradas pela Professora Gislaine Moura Contratos. Conceito e função social. Princípios fundamentais do regime contratual. Questão 01 - Lucas, proprietário de um imóvel na cidade de Fortaleza, celebra um contrato de locação com Janice, tendo esta última lhe informado sobre sua intenção de abrir um novo negócio rentável na cidade. Passados seis meses, Janice inaugura o seu novo empreendimento, que consiste na utilização do terreno para a atividade de enlatar sardinhas

enfrentaram as balas de borracha e as bombas de efeito moral da Polícia, e nesse momento nossa classe se uniu, ultrapassando visões particulares, para exercer seu dever de garantir o respeito aos Direitos Humanos e às manifestações", declarou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, na abertura do evento. Durante as passeatas, cerca de cem advogados se revezaram nas delegacias, ruas e hospitais, atuando em casos de excessos das forças policiais. Além de liberarem pessoas…

TRABALHO Direito Civil VIII -Responsabilidade Civil Grupo- Eliane, Julyane, Ieda, Daniela, Livia QUESTÕES XV EXAME 1) Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag do motorista, apenas para o caso de colisões frontais. Cerca de dois meses após a aquisição do bem, o veículo de Carmen sofreu colisão traseira, e a motorista teve seu rosto arremessado contra o volante, causando-lhe escoriações leves. A consumidora ingressou com medida judicial em face do

caracterizarem como públicas, na verdade podem atender a interesses particulares indefensáveis. (A) Somente a afirmativa I está correta. (B) Somente a afirmativa II está correta. (C) Somente a afirmativa III está correta. (D) Somente as afirmativas I e II estão corretas. (E) Somente as afirmativas I e III estão corretas. 03 (DPESP – 2007) A respeito da relação entre o jusnaturalismo e o juspositivismo, o Direito Internacional dos Direitos Humanos consagra a noção, segundo a qual

proprietário. C) se confunde com outro de modo que se não possa distinguir. D) fica em lugar de onde não pode ser retirado. E) perde o valor econômico. 02) O instrumento público (forma especial exigível) não é da substância do ato jurídico: A) no contrato de locação. B) nos pactos antenupciais. C) nas permutas de bens imóveis acima de trinta salários mínimos vigentes no país. D) na compra e venda de bens imóveis acima do valor legal. E) na hipoteca acima de trinta salários…

1. (IBGE) Todos se .......... à espera dos resultados que .......... em breve. Preenche corretamente as lacunas da frase acima a opção: a) detêem - viriam d) detiveram - vêem b) detêm - virão e) deteram - vêm c) detém - vêem 2. (IBGE) Preencha as lacunas com as formas adequadas dos verbos entre parênteses e assinale a seqüência correta: Quando eles ....I.... (refazer) o relatório, ....II.... (receber) a primeira parcela do pagamento. Se…

Ainda no artigo 49, em seu §2º, podemos ver o erro da alternativa B, pois tal parágrafo diz estabelece que: "As obrigações anteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial". O parágrafo único indica o erro da alternativa A ao colocar: "A recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente,…

1 - Em relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta: A) É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências B) É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços…