Resolveram Permutar Os Respectivos Imóveis

contratos em espécie, será sempre exigida. Aliás, independentemente do ramo de atividade escolhido, o conhecimento de contratos em espécie é fundamental, tendo em vista que diariamente nos deparamos com inúmeros contratos, seja, no aluguel de um imóvel, em um empréstimo no banco, ou mesmo na simples compra de uma passagem de ônibus. Veremos que o novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) incluiu, no rol de contratos em espécie, contratos que anteriormente eram tratados apenas pelo…

ampla que a nuclear, alcançando as pessoas que se vinculam por laços de parentesco. Os arts. 183 e 191 da Constituição contemplam a família, sem limitar seu âmbito, como beneficiária de usucapião especial e reduzida no tempo, para fins de aquisição de imóvel urbano e rural destinado à sua moradia e à produção. Às vezes a lei vai mais adiante, para atender a seus fins específicos, como ocorre com a Lei do Inquilinato urbano (Lei n. 8.245/91) que prevê a locação residencial intuitu…

que a nuclear, alcançando as pessoas que se vinculam por laços de parentesco. Os arts. 183 e 191 da Constituição contemplam a família, sem limitar seu âmbito, como beneficiária de usucapião especial e reduzida no tempo, para fins de aquisição de imóvel urbano e rural destinado à sua moradia e à produção. Às vezes a lei vai mais adiante, para atender a seus fins específicos, como ocorre com a Lei do Inquilinato urbano (Lei n. 8.245/91) que prevê a locação residencial intuitu familiae…

vista, nestas ligações da contabilidade à fiscalidade, sobre os assuntos ora ventilados. IPV/EST Viseu – Cadernos com Enunciados de Casos Práticos 8 Exercício N.º 8 A empresa X.P.T.O, L.da., adquiriu um imóvel em 12.1995. Não exerce a actividade de compra e venda de prédios para revenda. O imóvel destina-se, uma parte a ser ocupado pelos seus escritórios, parte para arrendamento, e a restante para lojas comerciais. Em 02.1996., por dificuldades financeiras fez um contrato de…

entre acionistas majoritários e minoritários. Além disso, a transação permitiu maior liquidez à Companhia, a partir da venda de 60 lojas ao Grupo Diniz e, com a entrada de novos recursos, o endividamento líquido foi reduzido significativamente. Os imóveis vendidos serão alugados à CBD pelo prazo de vinte anos, renováveis por mais dois períodos consecutivos de dez anos cada. Em Governança Corporativa, também promovemos importantes mudanças, como o fortalecimento do papel do Conselho de…

de Ações e acompanhá-la junto aos indicadores de Corretoras, além de descrever sobre o Mercado de Capitais. Em Sistemas Contábeis, com ajuda do sistema contábil RTAlmeida, será cadastrado o plano de contas da empresa constituída junto com seus respectivos saldos. Serão evidenciadas as principais transações por meio dos lançamentos contábeis, tais como lançamentos de impostos, aquisição de ações, de imobilizado, empréstimos e movimentação de estoques; com o objetivo de interligar as…

Observe-se o exemplo: Israel possui um solo árido e pouco apropriado à agricultura, porém chega a exportar certos produtos agrícolas. No caso faz sentido o uso do porém, já que entre os dois seguimentos ligados existe uma contradição. Seria descabido permutar o porém pelo uso do porque, que serve para indicar causa. De fato, a exportação de produtos agrícolas não pode ser vista como a causa de Israel ter solo árido. Muitas pessoas, ao redigir, não atentam para as diferentes…

na rua x, numero tal, a título de legado”. Na abertura da minha sucessão o legatário não pode entrar na posse por força própria, mas vai requerer aos herdeiros que me entreguem. Tem direito, desde a abertura da sucessão, a perceber os aluguéis – o imóvel é acompanhado de frutos e rendimentos a contar da abertura da sucessão. - Então o legatário tem que formalmente requerer a entrega do bem enquanto o herdeiro não – e isso se dá porque se está tratando de um bem específico e determinado. …

pagos pela sociedade. Em 1765, os habitantes da Virgínia, colônia inglesa, atual Estados Unidos, insurgiram-se fortemente contra o Parlamento britânico, motivados pela discordância em aceitar os impostos da ilha real sobre a colônia. Os habitantes resolveram votar sua liberdade em termos de impostos lançados pela Coroa. A Assembléia Nacional votou texto que determinava que somente a assembléia geral da colônia tinha o direito e poder de exigir impostos de seus habitantes. Com as mudanças…

em um dos pólos das relações jurídicas de Direito Tributário. Mas isso não basta, porque podemos ter o Estado também em relações jurídicas regidas predominantemente pelo Direito privado (quando, por exemplo, a União aluga para um particular um imóvel dela que estivesse desocupado). O que caracteriza uma relação de Direito público é o fato de o Estado nela figurar na condição de poder público, isto é, com supremacia. Parece estranho afirmar isso, mas nas relações de Direito público…