Resoluções Da Aneel Normativa 395

Acesso em: 23 fev. 2010. TIMOSSI, L. S.; PEDROSO, B.; PILATTI, L. A. FRANCISCO, A. C. Adaptação do modelo de Walton para avaliação da qualidade 96| T ó p i c o s e A p l i c a ç õ e s de vida no trabalho. Revista da Educação Física, v. 20, n. 3, p. 395-405, 2009. TROIANO, R. P.; MACERA, C. A.; BALLARD-BARBASH, R. Be physically active each day. How can we know? Journal of Nutrition, v. 131, p. 451S-460S, 2001. TUOMI, K.; ILMARINEN, J.; JAHKOLA, A.; KATAJARINNE, L.; TULKKI, A. Índice…

limite (limite-guia e limite-função) de um direito privado construído sob seu sistema de valores e incluindo a defesa do consumidor como princípio geral”.[10] Sobre o tema, vale lembrar de Konrad Hesse e a força normativa da Constituição. Pedro Lenza observa que dentro “da ideia de força normativa (Konrad Hesse), pode-se afirmar que a norma constitucional tem status de norma jurídica, sendo dotada de imperatividade, com as consequências de seu descumprimento (assim como acontece com as…

fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados pelas partes. 2. A Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), prevista na Instrução Normativa RFB n. 811, de 28 de 172 Jurisprudência da SEGUNDA TURMA janeiro de 2008, deve ser apresentada até o último dia útil dos meses de fevereiro e agosto em relação ao 2º semestre civil do ano anterior (jul/ago/set/out/nov/dez) e…

primeiro lugar, reorganizar o funcionamento do mercado monetário, o que foi feito com a criação de duas novas instituições: o Banco Central do Brasil (Bacen), como executor da política monetária, e o Conselho Monetário Nacional (CMN), com funções normativa e reguladora do SFB. Quanto ao modelo de financiamento, o projeto original dos ministros Octávio Bulhões e Roberto Campos, que formularam a reforma, seguia o modelo segmentado, vigente nos Estados Unidos. Neste, as instituições…

IV. V. VI. propor normas e procedimentos para gestão das atividades de regulação, objetivando a uniformização institucional da prática regulatória e da gestão dos contratos de outorga; consolidar, harmonizar e uniformizar todas as propostas de resoluções; propor atos de outorga; acompanhar os processos de outorga, sem prejuízo das atribuições das Comissões de Outorga; avaliar a condução dos processos relacionados à prática regulatória; acompanhar o desempenho econômico e financeiro do…

Assim, pode-se dizer que cabe ao direito civil, como bem destacava o art. 1.° do Código Civil de 1916, a disciplina geral dos direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações, sendo, ademais, fonte normativa subsidiária para os demais ramos do direito. Já ao direito comercial cabe, por outro lado, a disciplina especial dos direitos e obrigações de ordem privada concernentes às atividades econômicas organizadas (antes: atos de comércio;…

engenharias da UFABC foi concebida levando em consideração a necessidade de se atender às diversas imposições legais determinadas pelo CNE, além de obedecer às diretrizes institucionais emanadas pelo modelo pedagógico da UFABC. Por meio de Resoluções, o CNE impõe condições a serem seguidas pelos cursos de bacharelado em engenharia no país, a saber: A Resolução CNE/CES Nº 02 de 18 de junho de 2007 estabelece a carga horária mínima dos cursos de engenharia em 3600 horas e o…

PROVA ORAL, DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. TESTEMUNHAS SERIAM AS MESMAS QUE ASSINARAM O TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. INTERESSE EVIDENTE. PROVA PERICIAL. JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. SENTENÇA FUNDAMENTADA NA RESOLUÇÃO 456/2000, CA ANEEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DÇ MEMORIAIS. AUSÊNCIA DA FASE INSTRUTÓRIA AFASTAMENTO DA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS JÁ QUE INEXISTENTE A POSSIBILIDADE DE DEBATES ORAIS. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. DOCUMENTO…

1. Convênios .. 382 4.6.2. Consórcios .. 387 4.6.3. Serviços sociais autônomos .. 388 4.6.4. Organizações sociais .. 390 4.6.5. Organizações da sociedade civil de interesse público .. 392 Capítulo IX LICITAÇAO I— ASPECTOS GERAIS .. 395 1. Conceito .. 395 2. Finalidades .. 396 3. Princípios .. 397 3.1. Princípio da padronização .. 399 3.2. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório. .. 405 3.3. Princípio da competitividade .. 406 3.4. Princípio do julgamento objetivo .. 408

................................................... 15.8.2. Exemplo n. 2........................................................ 15.9. Autorização governamental............................................. 15.10. Serviços com atenção normativa especial........................ 15.11. A impropriedade do § 1º do art. 14.................................. 15.11.1. Contradição........................................................ 15.11.2. Resultado e riscos razoáveis.........