Resolução Nº 569 2010

Lagoa Santa é um município brasileiro do estado de Minas Gerais, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Lagoa Santa encontra-se a 800 metros de altitude, possui 231,9 km² de área e uma população de 52.526 habitantes (IBGE/2010).6 Está localizada a 35 km de Belo Horizonte, 776 km de Brasília, 553 km do Rio de Janeiro e 641 km de São Paulo. É uma região calcária situada na Bacia Média do Rio das Velhas. A região é formada por Planaltos com relevos pouco acentuados, clima…

Gerência-Geral de Desenvolvimento de Atividades Desportivas DECRETO DECRETO ‘O’ Nº. 015/2012, DE 07 DE MARCO DE 2012. Abre crédito suplementar a(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que menciona e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 4.150, de 19 de dezembro de 2011, DIÁRIO OFICIAL n. 8.147 | |3| | 3…

Ética, o Código Eleitoral, dentre outros, além das resoluções do CFESS que disciplinam variados aspectos. Dentre as resoluções destacam-se: a) Resolução 489/2006 que veda condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, reafirmando importante princípio ético contido na formulação de 1993; b) Resolução 493/2006 que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional, que possibilita aos profissionais e aos…

outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A nova política nacional de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/10) e a velha questão das habitações construídas sobre aterros sanitários Marcio Rodrigo Delfim| Denise Facco Publicado em 12/2010. Elaborado em 11/2010. A Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305), sancionada no dia 02 (dois) de agosto deste ano (2010) propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a…

usuários, propicie-se também o reconhecimento da profissão e a implantação de seu projeto societário. Cabe, portanto ao Serviço Social defender o processo de enfrentamento às desigualdades postas à sociedade brasileira. Segundo a RESOLUÇÂO CFESS Nº 569 de 25de março de 2010 é competência de cada profissão regulamentada, respeitar os limites de sua atuação técnica, para assegurar o princípio da interdisciplinaridade; o qual deve ser entendido como método usado entre os especialistas,…

oito horas, proibição de trabalho de menores de 14 anos, repouso semanal obrigatório. Os Conselhos passaram, então a questionar a função do assistente social repensando seu caráter disciplinador. Dessa forma é que a Lei nº 3252, de 27 de agosto de 1957 foi alterada pela Lei nº 8662, de 07 de junho de 1993, cujo texto legal expressa um conjunto de conhecimentos particulares e especializados, a partir dos quais são elaboradas respostas concretas às demandas sociais. De acordo, com…

the pathogenesis of cerebral malaria. Trends Immunol, 2003. 24: 491-499. 9. Hunt, N. H.; Golenser, J.; Chan-Ling, T.; Parekh, S.; Potter, C. R. S.; Medana, I. M.; Miu, J.; Ball, H. J. Immunopathogenesis of cerebral malaria. Int J Parasitol, 2006. 36: 569–582. 10. Idro, R.; Carter, J. A.; Fegan, G.; Neville, B. G. R.; Newton, C. R. J. C. Risk factors for persisting neurological and cognitive impairments following cerebral malaria. Arch Dis Child, 2006. 91: 142–148. 11. Idro, R.; Jenkins,…

O Termo de Ajustamento de Conduta é o meio administrativo pelo qual o Ministério Público do Trabalho persegue o cumprimento do ordenamento jurídico trabalhista pelas empresas, localizando-se, portanto, dentre o rol de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, de extrema relevância para a diminuição das lides. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, também, no âmbito do seu poder de fiscalização e sancionatório, é competente para adotar medidas extrajudicias visando…

Locação de Coisas”, no Capítulo V, compreendendo os arts. 565 a 578, “Da Prestação de Serviço”, no Capítulo VII, os arts. 593 a 609 e “Da Empreitada”, no Capítulo VIII, os arts. 610 a 626. A locação imobiliária é regulamentada pela Lei do Inquilinato, nº 8.245/91. 1. DA LOCAÇÃO DE COISAS 1.1Conceitos e classificações É o Código Civil o regulador de locação de imóveis pertencentes aos entes federados: União, Estados, Municípios, e às suas autarquias e…

unidades de saúde, a exemplo da demanda por atendimento psicoterapêutico devido aos agravos no campo da saúde mental por vivência de violências, por uso abusivo de drogas ou dependência química. Ressalta-se, ainda, que, através da Resolução CFESS Nº 569, de 25 de março de 2010, normatizou-se a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social. Também não é atribuição do PAEFI realizar escuta para subsidiar processos…