Resolução Nº 569 2010

administrativo-financeiro, comunicação, Formação e relação internacionais. Em 2006, em Vitória/ES, realizou-se XXXV Encontro Nacional CFESS/CRESS, foi apontada a necessidade e conveniência de revisão e atualização da Resolução CFESS nº 382/99, culminando na Resolução CFESS Nº 512-29/09/2007, que reformula as normas gerais o exercício da fiscalização profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização. Revisão que conservou os eixos e dimensões estruturantes e avançou na elaboração

social, administrativo-financeiro, comunicação, Formação e relação internacionais. Em 2006, em Vitória/ES, realizou-se XXXV Encontro Nacional CFESS/CRESS, foi apontada a necessidade e conveniência de revisão e atualização da Resolução CFESS nº 382/99, culminando na Resolução CFESS Nº 512-29/09/2007, que reformula as normas gerais o exercício da fiscalização profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização. Revisão que conservou os eixos e dimensões estruturantes e avançou na…

2014 (PUBLICADA NO DODF Nº 272 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014) ALTERAÇÕES Retificação publicada no DODF Nº 274, de 31 de dezembro de 2014 Instrução n° 13, de 21 de janeiro de 2015, publicada no DODF nº 17, de 22 de janeiro de 2015 Instrução n° 28, de 28 de janeiro de 2015, publicada no DODF nº 22, de 29 de janeiro de 2015 Instrução n° 107, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF nº 42, de 02 de março de 2015 Instrução n° 126, de 10 de março de 2015, publicada no DODF nº 49, de 11 de…

3- RESOLUÇÃO CEFESS N 569, 25 DE MARÇO DE 2010 Principais aspectos: Parágrafo 4 Considerando que a realização de terapias não possui relação com a formação profissional estabelecidas nas diretrizes curriculares do curso de graduação em Serviço Social aprovadas pela resolução CNE/CES MEC n° 15,de 13 de março de 2003, sendo incompatíveis com as competências e atribuições estabelecidas

os juros, se feneratício o mútuo. Os direitos do mutuante são exigir garantia de restituição, reclamar a restituição e demandar a resolução do contrato se o mutuário, no mútuo feneratício, deixar de pagar os juros. A extinção do mútuo opera-se havendo vencimento do prazo convencionado, as ocorrências das hipóteses do art. 1264, resolução por inadimplemento das obrigações contratuais, distrato, resilição unilateral por parte do devedor e a efetivação de algum modo…

meio de voto direto e facultativo da categoria profissional para o pleito de três anos. 3. A LEI 8.662/1993. A profissão de Assistente Social surgiu no Brasil na década de 1930. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela lei nº 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria um novo aparato jurídico se fez…

é aplicável para pedidos de restituição tanto na esfera administrativa quanto judicial, bem como para o exercício do direito à compensação, e não sofre qualquer influência de eventual declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da edição de Resolução pelo Senado Federal. Desse modo, desde 09 de junho de 2005 – quando, decorrido o período de vacância, passou a ser aplicada a LC 118/05 – as ações relativas a repetição ou compensação de indébitos só alcançam indébitos relativos a…

10.14450/2318-9312.v26.e3.a2014.pp149-156 V. 26, Nº 1, 2014 Artigo Original Farmacovigilancia de fitoterápicos em uma indústria farmacêutica brasileira: mecanismo de aperfeiçoamento dos produtos Pharmacovigilance on herbal medicines in a Brazilian pharmaceutical industry: mechanism for products improvement Fabiane Sobrinho de ABREU, Regina Braga de MOURA Universidade Estácio de Sá. Rua do Bispo, 83, Bloco AG, Lab 12. CEP 20261-063 - Rio de Janeiro RJ, Brasil. Email:…

1942) – Voltam a prevalecer as normas do Código Civil, em virtude da recessão econômica sofrida na época que desocupou inúmeras habitações; porém, o mais importante foi o surgimento de regulamentação das locações comerciais e industriais pelo decreto nº 24.150/34. d) 4ª fase (período de 1942 a 1950) – Após a segunda guerra houve inúmeras altas nos preços dos aluguéis e denúncias vazias, que visavam, apenas, o despejo do inquilino. Com isso, surgiram diversas leis, visando à inibição…

intolerância fundamentada com dados, com informação, com demonstração, com argumentação exercendo sua criatividade e tomando um permanente banho de realidade (IAMAMOTO, 1998). Práticas Terapêuticas No Âmbito Do Serviço Social RESOLUÇÃO CFESS Nº 569, de 25 de março de 2010 A ementa que dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social. Segundo Faleiros Trata-se de uma ementa que contraria o artigo 1º da Lei 8662/93…