Resolução Exame Da Ordem

PROFISSIONAL Legislação: •Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei 8.906/94 – (EOAB) •Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – (CED) •Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – (RG) •Provimentos – (Prov.) ÉTICA PROFISSIONAL Pontos da Aula: Do Exame de Ordem – Prov. 144/ 13 de junho de 2011. Da Inscrição na OAB; PROVIMENTO  Provimento 144 – 13 de junho de 2011. EXAME DE ORDEM  Art. 1º do Prov. 144/2011.  O Exame de Ordem é…

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.111/07 Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os Princípios de Contabilidade. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11) O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a conveniência de um maior esclarecimento sobre o conteúdo e abrangência dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11) RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Apêndice…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO CIVIL Aula 06 EMENTA DA AULA 1. Teoria Geral dos Contratos GUIA DE ESTUDO  Teoria Geral dos Contratos:  Definição Clássica: Negócio Jurídico Bilateral  Definição Atual/Contemporânea: Instrumento de circulação de bens e serviços aceitos socialmente.  Princípios Contratuais: a) Clássico: Principio da forca obrigatória dos contratos ou da “pacta sunt servanda”, ou seja

EDITAL DO EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 02/2014 EXAME DE SUFICIÊNCIA COMO REQUISITO PARA OBTENÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL EM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei nº 9.295/1946 com alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010 e na Resolução CFC n.º 1.373/2011 e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº…

DO PROCESSO LEGISLATIVO – REGIMENTO ALMG DA PROPOSICAO Disposições gerais - São proposições do processo legislativo: proposta de Emenda à Constituição; projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de lei delegada, projeto de resolução; veto de proposição de lei ou matéria assemelhada. Extensão do conceito de proposição: emenda, requerimento, recurso, parecer, representação popular contra ato ou omissão de autoridade pública, mensagem. - O presidente so recebera…

promotores que atuam ou não em Correspondentes de Instituições Financeiras. 1.3 A Resolução 3954/11 determina que, oficialmente, a Certificação de correspondente deve ser exigida a partir de 24/02/14. Resolução 4294/2013 admite que a contratação da Certificação pelo Correspondente até 24/02/2014 com sua efetivação até 02/03/2015 também é aceitável como prova da competência da equipe. 1.4 Em função de a Resolução 3954/11 do Banco Central exigir a Certificação das equipes de…

contratuais; A liberdade de contratar; Autonomia da vontade; Pacta sunt servanda; A liberdade de forma; Função; econômica e social do contrato; Principio da probidade e boa-fé contratual; Abusividade do direito 1 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2012) Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir…

o início de uma longa tarefa até a formação. Consiste na mudança de vida, na responsabilidade que se amplia e em oportunidades de independência. No entanto, essa mudança pode ser uma grande causadora de estresse nos calouros, devido as aulas, exames e resultados, por isso é necessário identificar a causa do estresse, e seus efeitos já que trazem malefícios aos estudantes quando em excesso, e a forma que se encontra para isso são as estratégias de coping. O estresse é…

última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais; e) publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados. f) regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. • letra “f” acrescentada pelo art.76 da Lei n.º 12.249, de 11 de…

REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Atualização multivigente até a Resolução da ALMG nº 5.387, de 7 de março de 2013. Belo Horizonte Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 2013 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Diretoria de Processo Legislativo Gerência-Geral de Documentação e Informação Gerência de Referência Legislativa Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho 30190-921 - Belo Horizonte - MG Telefone: (31) 2108-7668 - Fax:…