Resolução Entre Os Germânicos

DA AÇÃO RESCISÓRIA 1. HISTÓRICO A rescisória foi introduzida no século VII por influência romana, a partir da “Lex Visigothorum”. O direito visigótico foi uma ordem consuetudinária, mais intelectualizada do ramo do direito germânico, com forte influência do direito romano. No Direito Romano, o “error in procedendo” ensejava a inexistência da sentença, vez que, para os romanos, as sentenças nulas eram inexistentes, pelo que não havia que se falar em desconstituição do julgado

de Viena, o Tratado de Vestefália ('), quc pôs termo à Guerra dos Trinta Anos. Este Tratado, regulando diferenças confessionais e territoriais que estiveram na origem dessa guerra, contribuiu decisivamente para a ruína do Sacro Império Romano-Germânico e para o fim da hegemonia dos Habsburgos na Europa. É importante referir que este Tratado transformou a Alemanha num corpo dividido e inorgânico que começaria a ser reconstituído em 1815 (pela liberdade de consciência dada aos…

século XX podemos destacar: ■ O revanchismo francês contra a Alemanha por causa da derrota da França na Guerra Franco-Prussiana (1870-1871) e da perda da Alsácia-Lorena. ■ O pangermanismo. A defesa da união ou solidariedade entre os povos germânicos (alemães, austríacos), principalmente contra os eslavos. Favoreceu a aliança entre a Alemanha e a Áustria-Hungria. ■ O pan-eslavismo. A defesa da solidariedade entre os povos eslavos (russos, poloneses, tchecos, sérvios). Gerou a…

cientistas de diversas áreas, entre eles o pintor Frans Post. Desentende-se com a Companhia das Índias e pede demissão em 1644. Volta à Holanda, onde ocupa cargos diplomáticos e militares importantes. Em 1652 recebe o título de príncipe do Império Germânico. Retira-se da vida pública em 1674 e morre cinco anos depois em Kleve, na Alemanha. Batalhas dos montes Guararapes Batalhas da Insurreição Pernambucana (ver Invasões holandesas), ocorridas em 19 de abril de 1648 e 19 de fevereiro de…

CAPÍTULO III - HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Direito Penal Romano. 3. Direito Penal Germânico. 4. Direito Penal Canônico. 5. Direito Penal comum. 6. Período humanitário. Os reformadores. 6.1. Cesare de Beccaria. 6.2. John Howard. 6.3. Jeremias Bentham. 7. História do Direito Penal brasileiro. 7.1. Período colonial. 7.2. Código Criminal do Império. 7.3. Período republicano. 7.4. Reformas contemporâneas. 7.5. Perspectivas para o futuro. 1.…

INTRODUÇÃO. CAPITULO 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA: 1.1. Da Antigüidade à Idade Média; 1.1.1. Dos Primórdios da Civilização Humana; 1.1.2. O Direito Processual Penal da Grécia Antiga; 1.1.3. O Processo Penal em Roma ; 1.1.4. O Processo Penal no Direito Germânico; 1.1.5. O Processo Penal no Direito Canônico; 1.2. Do Processo da Época Moderna ; 1.2.1. Na França; 1.2.2. Na Alemanha; 1.2.3. Na Espanha ; 1.2.4. Na Itália; 1.2.5. Na Inglaterra ; 1.2.6. No Brasil; CAPITULO 2 SISTEMAS PROCESSUAIS…

decadência do Império Romano. Naquela época, havia muita rivalidade entre as cidades-estados que formavam o país, além dos reinos menores. Fora isso, a nação sofria constantes invasões, ficando à mercê da Igreja Católica e do Sacro Império Romano-Germânico. Quando Napoleão Bonaparte, líder político e militar francês, expandiu seu exército pela região da Península Itálica, os ideais de cunho liberal propagados na Revolução Francesa se disseminaram naquela área. Após vários levantes…

pregavam o nacionalismo exacerbado e alimentavam a ideia de que a culpa do Tratado de Versalhes seria dos socialistas, dos comunistas e dos judeus. Esse antissemitismo foi alimentado também com a visão dos nazistas de que a prosperidade dos judeus germânicos da época (que muitas vezes eram donos de estabelecimentos ou financeiramente bem sucedidos de alguma forma) não era “justa” diante das dificuldades que os “alemães puros” estavam passando, pois os judeus não pertenciam à elite…

emancipar, quem deve ser emancipado. A crítica tinha uma terceira coisa a fazer. Tinha de perguntar: que espécie de emancipação se trata? ... apenas a crítica da própria emancipação política era a crítica final da questão judaica e a sua verdadeira resolução. Bauer ... coloca condições que não estão fundadas na essência da própria emancipação política. ... nós encontramos o erro de Bauer em que ele apenas submete à crítica o “Estado cristão”, não o “Estado pura e simplesmente” não…

pública. “O Direito Germânico não opõe dessa luta a guerra à justiça, não identifica justiça e paz. Mas, ao contrário, supõe que o direito não seja diferente de uma forma singular e regulamentada de conduzir uma guerra entre os indivíduos e de encadear os atos de vingança. O direito é, pois, uma maneira regulamentada de fazer a guerra.” (p. 56-57). Essa transição do privado para o público se dá principalmente através da apropriação pelo soberano dos procedimentos e mecanismos de…