Resolução Do Conama

dragagens de manutenção e aprofundamento, atividades reguladas pela Resolução Conama 344/2004. O presente artigo tem por objetivo a divulgação do trabalho técnico desenvolvido pelo Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais – IVIG/COPPE/UFRJ que é a de mapear a qualidade ambiental dos sedimentos oriundos da atividade de dragagem de nove Portos marítimos brasileiros com a finalidade de subsidiar a reformulação da Resolução Conama 344/2004. 1 – Introdução Atualmente o…

transformação, mineração e produção de energia através de usinas termelétricas. Resoluções CONAMA relativas a Fontes Fixas: Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989 Criou o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR. A fixação de parâmetros para a emissão de poluentes gasosos e materiais particulados (materiais sólidos pulverizados) por fontes fixas começou a ser efetuada por meio dessa Resolução, que determinou a necessidade de se estabelecer limites máximos de…

• Auditor OHSAS 18001 Auditor • Instrutor Internacional de TPM Instrutor • Examinador Prêmio Nacional da Qualidade - Ciclos 2000, 2001 e 2002 Examinador © Gerisval Pessoa Hierarquia dos Órgãos Ambientais SISNAMA CONSELHO DO GOVERNO CONAMA ÓRGÃO CENTRAL ÓRGÃO EXECUTOR ÓRGÃOS SECCIONAIS ÓRGÃOS LOCAIS © Gerisval Pessoa Hierarquia dos Órgãos Ambientais SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente - composto por órgãos e entidades (fundações instituídas pelo Poder…

composto por materiais de demolições, restos de obras, solos de escavações diversas. É composto por materiais como tijolos, placas de revestimento, metais, vidros, amianto, tintas, óleos e etc, que são classificados como resíduos A, B, C e D pela resolução CONAMA nº 431/2011. O entulho é geralmente um material inerte, passível de reaproveitamento, porém geralmente contém uma vasta gama de materiais que podem lhe conferir toxicidade, com destaque para os restos de tintas e de solventes,…

CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR - PRONAR RESOLUÇÃO CONAMA nº 3 de 1990 RESOLUÇÃO CONAMA nº 3, de 28 de junho de 1990 Publicada no DOU, de 22 de agosto de 1990, Seção 1, páginas 15937-15939 Correlações: · Complementa a Resolução no 5/89 Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do Art. 6º, da Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, e tendo em vista o disposto na…

Ambiental; Decreto 4281/02 - Regulamenta a Lei nº 9.795/1999, da Política Nacional de Educação Ambiental NBR n.º 10.004 da ABNT- gerenciamento de resíduos; Resolução CONAMA n.º 275 de 25 de abril de 2001-Coleta seletiva. Resolução CONAMA nº 257 de 30 de Junho de 1999 alterada pela resolução 263/99 - Destinação de Pilhas e Baterias; Resolução 258/99 - Destinação final de pneus 2 FÍSICO Consumo / vazamento de água Diminuição da disponibilidade dos recursos naturais N N D …

assunto, em âmbito federal, poderá ser obtido junto ao Ministério do Meio Ambiente (“Avaliação das Normas Legais Aplicáveis ao Gerenciamento Costeiro” (BRASIL/MMA, 1988C). 1.2. CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL O artigo 1º, inciso I, da Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental: “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos…

Legislação - comentários o seu reaproveitamento mostra-se particularmente econômico. A esse aspecto soma-se outro: já há ATTs devidamente estruturadas para receber esses resíduos e prepará-los para reaproveitamento industrial. Resoluções CONAMA Normas técnicas Processamento do gesso O gesso é obtido por meio da calcinação (decomposição a As normas técnicas brasileiras que dispõem sobre o uso do quente) da gipsita, mineral encontrado em abundância em toda gesso na…

resíduos. 1. − Resolução CONAMA 05 de 05 de agosto de 1993: Dispõe sobre os resíduos sólidos gerados em Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e Rodoviários e estabelecimentos prestadores de Serviços de Saúde; 2. − Resolução CONAMA 09 de 31 de agosto de 1993: Recolhimento e destinação adequada de óleos lubrificantes; 3. − Resolução CONAMA 257 de 30 de junho de 1999: Pilhas e baterias – Dispõe sobre a destinação final de pilhas e baterias; 4. − Resolução CONAMA 258…

dúvidas: quem é competente para expedir a licença ambiental? Quais os cadastros que se terá de fazer parte? Quais licenças deverão ser retiradas? O presente artigo tem por objetivo esclarecer estas dúvidas, demonstrando de forma sucinta e direta a resolução dos questionamentos levantados, servindo de esteio para um aproveitamento mais racional da legislação vigente. PALAVRAS – CHAVE – legislação ambiental – meio ambiente – licenciamento ambiental – desenvolvimento sustentável