Resolução Conama

Santos 03/04/2008  Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. 2 Águas doces: salinidade ≤ 0,5% ₒ (por mil) ; Salobras : 0,5 < salinidade < 30% ₒ; Salinas :salinidade ≥ 30% ₒ;  Em função da qualidade requerida para uso foram criadas classes para águas superficiais brasileiras:  Águas doces: Classe especial e classes 1, 2, 3, 4;  Águas salinas: Classe especial e classes 1, 2, 3;  Águas salobras: Classe especial e classes 1, 2, 3; 3  Os padrões de qualidade determinados na resolução estabelecem limites individuais para cada substancia em cada classe. O conjunto de parâmetros propostos para enquadramento deve ser monitorado periodicamente pelo poder público. A qualidade de ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos. 4  Os limites de DBO para águas doces de classe 2 e 3 poderão ser elevados caso as concentrações mínimas de OD não sejam desobedecidas.  Para águas doces de classe 1 e 2 quando N for fator limitante para eutrofização, o valor de N total não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg /L para lóticos, na vazão de referência. O Poder Público poderá a qualquer momento acrescentar outras condições e padrões de qualidade, para um determinado corpo de água ou torná-lo, mais restritivo. 5 …

GESTÃO DE RESÍDUOS E PRODUTOS PERIGOSOS – Tratamento... RESOLUÇÃO CONAMA nº 23 de 1996 RESOLUÇÃO CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996 Publicada no DOU no 13, de 20 de janeiro de 1997, Seção 1, páginas 1116-1124 Correlações: · Alterada pela Resolução n° 235/98 (alterado o anexo 10) em cumprimento ao disposto no art. 8o da Resolução no 23/96 · Alterada pela Resolução nº 244/98 (excluído item do anexo 10) · Complementada pela Resolução nº 228/97 · Revoga a Resolução nº 37/94 …

RESOLUÇÃO CONAMA (CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE) Fonte: Ministério do Meio Ambiente – http://www.mma.gov.br/ RESOLUÇÃO No 273 DE 29 DE NOVEMBRO 2000 O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto na Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997 e em seu Regimento Interno, e considerando que toda…

CoNaMA 013 RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990 e suas alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e, Considerando a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, cujos…

31115-21209000091440000091440000091440000 10801352107565Sistema de Ensino Presencial Conectado Superior de tecnologia em gestão ambiental 00Sistema de Ensino Presencial Conectado Superior de tecnologia em gestão ambiental 10801352784475ALESSANDRA OLIVEIRA SILVA 00ALESSANDRA OLIVEIRA SILVA 10801355364480biomas brasileiros: Floresta Amazônica 00biomas brasileiros: Floresta Amazônica 10801359494520Cacoal 2014 00Cacoal 2014 1080135937514000…

6º Excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos nesta Resolução, desde que observados os seguintes requisitos: I - comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado; II - atendimento ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias; III - realização de…

RESOLUÇÕES DO CONAMA Revisão: Ângela Alves de Freitas Beatriz Martins Carneiro Cássio Gomes L. Sesana Cícero Alexandre Goss Cleidemar Batista Valério Denise Fernandes Felipe Monteiro Diniz Marcelo Prudente de Assis Ruth Rodrigues Tabaczenski Apoio Logístico: Alan da Silva Doria Mário Lourenço Alves Júnior Documentação: Ana Paula dos Santos Lima Daniel Mariano de Abreu Darbi Paraguassu Edmundo Eriton Gomes de Miranda Lisiane Bloom e Silva Vicente Maria Edigete…

Técnico em Meio Ambiente Subsequente. Série: 1º Semestre Aluna: Suelem Caroline Loth Resolução Conama nº357 União da Vitória/2014 Índice Introdução_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _03 1: Conselho Nacional do Meio Ambiente_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _05 2: Definições_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _05 2.1:…

RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA COMENTADA – PARTE I O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é um órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, criado conjuntamente com a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, pela lei 6938/81. Trata-se do órgão deliberativo do SISNAMA, e tem força normativa, produzida por meio de suas Resoluções. Neste pequeno trabalho, vamos analisar de forma bem superficial e didática a Resolução 237/97 do CONAMA. Alguns artigos que forem…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 371, DE 5 DE ABRIL DE 2006 Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso de suas competências previstas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,…