Resolução Rdc 306 De 02 Agosto De 2010

com a elaboração de uma legislação eficiente e coercitiva que apresente alternativas concretas para esse problema que o descarte correto de medicamentos poderá ser uma realidade. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010), trata justamente de assegurar que esses resíduos sólidos recebam o destino correto. Abordaremos aspectos socioeconômicos e ambientais relacionados ao descarte de medicamentos, estabelecendo quais os principais problemas ocasionados pelo

Saúde, do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, nos órgãos estaduais e municipais os seguintes temas e legislação: I. II. III. IV. V. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Lei Federal n. 12. 305 de 02 de agosto de 2010. Resolução RDC 306, de 07 de dezembro de 2004. Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005. Pesquise sobre a legislação municipal e estadual que trata da coleta publica do lixo gerado em seu município e outros regulamentos que dispõe sobre o…

MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2013 (QOS/2013). O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº 4.233 de 06/12/2012, tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para PROVIMENTO DE CARGO NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) DA POLÍCIA…

gerados nos zoológicos, são regulamentados pela RDC n° 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos produzidos nos serviços de saúde e pela Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), nº 358/2005. Merece destaque a utilização de animais de biotério para a alimentação de aves de rapina, carnívoros e serpentes. Nesse sentido, devem ser observados os requisitos dispostos na Resolução do Conselho Federal de…

não é recomendado esse tipo de descarte (EICKHOFF; HEINECK; SEIXAS, 2009). Sendo assim o órgão responsável pela regulamentação dos meios de descarte desses medicamentos é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que através da resolução RDC 306/04, exige que estabelecimentos de serviços saúde disponham de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), porém, ainda não foram editadas normas que abranjam o consumidor final com relação ao descarte de…

CATEGORIAS DE AUXILIAR DE SAÚDE E MÚSICOS (CFSd QPE/2015). O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº 4.335, de 04/09/2014, tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas…

concepção lógica do sistema de limpeza urbana do Município de Manaus (SLUMM) que foi estabelecido pela Lei nº 1.411/2010. Posteriormente, serão apresentadas as considerações sobre os componentes da gestão dos serviços de resíduos sólidos (planejamento, regulação, fiscalização, prestação e controle social), sem prejuízo da análise da sustentabilidade financeira desses serviços. Desde 2010, o município de Manaus no Estado do Amazonas através de estudos, audiências públicas entre o Poder…

31/12/13. Óleo de soja Leve® tipo 1 produzido e embalado por Imcopa Importação e Exportação e Industria de Óleos S.A em embalagem plástica de 900 ml, e com prazo de validade até 02/01/14. Açúcar extra fino da marca Claro® produzido e distribuído por Minasçucar S.A em embalagem de 1 kg, e com prazo de validade até 01/02/2014. Fermento biológico seco instantâneo da marca Fleischmann®, produzido por AB Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda em pacotes de 10 g, e com validade até…

política pública de planejamento de coleta, transporte e destinação final do lixo pelas autoridades competentes. A população também deve assumir sua responsabilidade e desempenhar ações relativas ao lixo por ela próprio gerado. Segundo dados do IBGE, em 2010, foram coletados diariamente, aproximadamente 240 mil toneladas de lixo sólido, totalizando uma média anual de 0,95kg de lixo gerado por habitante em um dia. De acordo com a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), do total dos…

(NASCIMENTO, 2008, p. 01) Conforme o autor Gasparini (2010), “o descarte inadequado é feito pela maioria das pessoas por falta de informação e divulgação sobre os danos causados pelos medicamentos ao meio ambiente e por carência de postos de coleta”. (2010, p.42) Existem algumas tendências básicas quanto às tentativas de minimização desses resíduos: reciclagem, incineração completa e aterros sanitários. Segundo Alvarenga / Nicoletti (2010), a legislação existente sobre o descarte de…