Resilição Por Ato Empresarial

Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU Curso de Direito Disciplina: Direito Empresarial I (7º período) Professor: Fernando David Perazzoli Acadêmico: Anderson Luís de Mello TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRATO DE EMPREITADA. Este resumo tem a finalidade de demonstrar as particularidades de um Contrato de Prestação de Serviços e Contrato de Empreitada, definindo suas características e as…

Fulano e Fulana são clientes da parte ré e cadastrados sob os códigos de nº ................... e .............., respectivamente, aderindo ao Contrato de Prestação de serviços de Assistência Médica e Odontológica tipo Hospitalar Global Standard Empresarial”, firmado entre a empresa ................................ e a ré, conforme comprovam as Carteiras de Associados e Contrato de Prestação de Serviços acostados. Os Autores são adimplentes. A contraprestação dos serviços prestados…

Pública Organização da Administração Processo Administrativo Controle da Administração Atos Administrativos Agentes públicos (CF) Responsabilidade Civil Total 9 6 4 4 4 2 1 1 1 32 25,8% 19,4% 12,9% 12,9% 12,9% 6,5% 3,2% 3,2% 3,2% 100% Estatística Temas das Questões Estatística Temas das Questões Responsabilidade Civil 3,20% Agentes públicos (CF) 3,20% Atos Administrativos 3,20% Controle da Administração 6,50% Processo Administrativo

ele se extingue.3 A cessação do contrato de emprego pode ocorrer pelas vias normais, quando no advento do seu termo final ou no alcance dos seus propósitos, ou pelas vias excepcionais, quando prematuramente, o que figura a rescisão, resolução ou resilição. No que tange o advento do termo final dos contratos de emprego por prazo determinado, isso é naturalmente esperado. Contanto, no que diz respeito aos contratos de emprego por prazo indeterminado, embora isso seja mais difícil de ser…

ocorrer por iniciativa do empregador ou do próprio empregado. A segunda hipótese de extinção seria a resilição contratual que é a extinção por ato imotivado que pode ser por iniciativa do empregador que se dá o nome dispensa sem justa causa ou por iniciativa do empregado que consiste no pedido de demissão A terceira hipótese é a chamada resolução contratual que consiste na extinção por ato voluntário motivado. Esta também pode ocorrer tanto por inciativa do empregado, que seria a…

DIREITO EMPRESARIAL Bibliografia: COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2009, 21a edição.  Introdução (cap. 1) Empresário – articular os fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. Empreendedor – capacidade de mensurar e atenuar riscos. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Empresário: profissional exercente de "atividade econômica organizada…

DIREITO TRABALHISTA 1- A Resilição do contrato do trabalho ocorre quando o empregado ou o empregador ou ambos, resolvem sem justo motivo, romper o pacto de emprego. Pode-se atuar de três modos: dispensa sem justa causa do empregado, pedido de demissão do obreiro e distrato. A hipótese de dispensa sem justa causa do empregado, acontece quando o empregador, sem motivos, rompe o

de apenas uma das partes (Testamento, aceitação de herança). Receptícios - quando a outra parte precisa tomar conhecimento para que seja válido (revogar uma procuração, resilição de um contrato). Não receptícios - quando a parte contrária não precisa tomar conhecimento do negócio para o seu aperfeiçoamento (testamento, resilição unilateral por denúncia vazia no contrato de locação, confissão de dívida). 2.1.2 Bilateral: sinalagmático ou comutativo, identifica-se aperfeiçoado o negócio…

sentença de mérito nos termos do artigo 567 do CPP? 4- Interprete o artigo 593 § 4º do CPP. 5- Aponte uma hipótese em que se aplica o dispositivo contido no artigo 593. 6- O juiz pode combinar leis para aplicar a que é mais benéfica ao réu? 7- Um ato praticado na vigência do artigo 12 deve ser aplicado o dispositivo desse artigo ou o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Tráfico? 8- Neste caso, que pena deve ser aplicada? 9- Se o Promotor fundamentar sua recusa em relação à concessão da…

trabalho CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social: fixa a atividade; jornada; remuneração e o prazo. * Contrato de Trabalho por prazo indeterminado Contrato de trabalho por tempo determinado Serviço transitório (02 anos); Atividade empresarial de caráter transitório (02 anos); Experiência (90 dias); Se for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo (art. 451, CLT). Exemplos… Remuneração e salário Remuneração = Salário + Gorjetas…