Resenha Teoria Do Fato Juridico Marcos Mello

desprezando-se a genéri­ ca. Em todos os casos, a escolha da norma se faz em abstrato, comparando-se, em tese, as várias definições. O disposto no art. 1Qda LCP é corolário do art. 12 do CP, que diz: “As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso”. Em face disso, as “regras gerais” do CP, i. e., as não incriminadoras, sejam permissivas ou complementares, incidem sobre a LCP, desde que esta não disponha de maneira diferente

Direito 34:338.93(81) 2. Direito empresarial : Brasil : Direito 34:338.93(81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Daniel Pavani Naveira Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Claudirene de Moura Santos Silva…

diz não são os manifestantes mais envolvidos, mas a própria grande imprensa, num raro e único momento de perplexidade confessa. Até o próximo round, quando outros atores finalmente entrarem em cena, saberemos se as Jornadas de Junho começaram de fato a desmanchar o consenso entre “direita” e “esquerda” acerca do modus operandi do capitalismo no Brasil. Há vinte anos o país se tornou uma tremenda fábrica de consentimento, todos empenhados em se deixar esfolar com fervor. Batemos…

3.2 Monografias, dissertações, teses e trabalhos de conclusão de curso – TCCs ________________________________________________________________ 106 7.3.3 Congressos, conferências, encontros e outros eventos científicos ________ 107 7.3.4 Documento jurídico ____________________________________________ 108 7.3.5 Jurisprudência ________________________________________________ 109 7.3.6 Doutrina _____________________________________________________ 111 7.3.7 Bíblia…

José Roberto Franco. III. Morosini, Márcia Valéria G. C. CDD-362.10425 4 Sociedade, Estado e Direito à Saúde Autores Adriana Ribeiro Rice Geisler Psicóloga, bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas, mestre em Psicologia e doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), professora e pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). Eliane…

foi aprovado no Conselho Universitário da PUC-SP em 28 de junho de 2006, aguardando publicação para entrar em vigor. O CEP ganhou espaço físico e funcionário próprio em novembro de 2005, atendendo no andar térreo do Edifício Reitor Bandeira de Mello, na sala 63-C, na Rua Ministro Godói, 969 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP: 05015-001 – Tel: (11) 36708466 – e-mail: cometica@pucsp.br DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA PUC-SP O Comitê de Ética em Pesquisa da PUC-SP caracteriza-se por…

e divulgação EDITORAÇÃO DE FOTOGRAFIA Ana Iervolino REVISÃO Laura Tuyama COLABORAÇÃO e TRADUÇÃO Jeffrey Hoff ILUSTRAÇÃO Frank Maia PROJETO GRÁFICO&DIAGRAMAÇÃO Coordenação de Comunicação do IOS ASSESSORIA JURIDICA Prudente José Silveira Mello Junho 2004 - Nº 6 Florianópolis - Santa Catarina - Brasil 4.000 exemplares Gráfica BANGRAF ISSN 1678 -152 x Capa: Foto de João Ripper. Trabalhador aliciado em pensão de Tucuruí, PA, e que, doente, foi devolvido sem nenhum tipo…

E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA À LUZ DO REFERENCIAL HISTÓRICO-CULTURAL ............................................................................... 17 1.3 COGNITIVISMO E ESTUDOS DA LINGUAGEM: NOVAS PERSPECTIVAS .................... 27 1.4 TEORIAS DA APRENDIZAGEM .................................................................................... 33 1.5 INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO OU CHAVES DA VIDA HUMANA ...................................... 39 1.6. ATUANDO EM CONTEXTO: O…

decisivas para as análises finais desta obra. A equipe de pesquisa agradece, em particular, ao Seminário Internacional Fazendo Gênero e ao Congresso Redefem, em que versões iniciais dos capítulos foram apresentadas. Tatiana Lionço e Debora Diniz Março, 2009 8 Qual a diversidade sexual dos livros didáticos brasileiros? Tatiana Lionço e Debora Diniz A função da educação não se reduz à transmissão formal de conhecimentos, sendo a escola um espaço público para a promoção…

periféricos (Chile, Argentina) como até mesmo assumiu, em certas oportunidades, características próximas às da normalidade republicana, tal como essa expressão é contemporaneamente entendida. As idas e vindas do regime foram, ademais, facilitadas pelo fato de que nunca se chegou a implantar um conjunto plenamente estruturado de instituições autoritárias, respaldado por uma ideologia inambígua, frontalmente avessa a compromissos com o credo liberal-democrático. Por certo, 1…