Resenha Crítica Lei Maria da Penha

Resenha Crítica Lei Maria da Penha¹ Raphael Alves de Carvalho² A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Seu agressor só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi à sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então se reuniu para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas. Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a

OS TRABALHOS ACADÊMICOS: elementos constitutivos e apresentação QUAIS SÃO OS NÍVEIS DA CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO? NÍVEIS PEDRO DEMO 1 INTERPRETAÇÃO REPRODUTIVA 2 INTERPRETAÇÃO PRÓPRIA 3 RECONSTRUÇÃO 4 CONSTRUÇÃO 5 CRIAÇÃO METODOLOGIA RESUMO RESENHA ARTIGO PESQUISA TESE QUAL A RELEVÂNCIA DOS TRABALHOS ACADÊMICOS? QUAIS AS PRINCIPAIS IDÉIAS DO AUTOR? RESUMINDO… RESUMO[1] PERRENOUD, Philipe. Ofício de aluno e sentido do trabalho escolar. Porto, Portugal: Porto Editora,…

NASCIMENTO CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PROFESSORA: ORLANDO MAURIZ RAMOS MATERIA: DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL RESENHA DA LEI Nº - 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA TERESINA-PI 18 DE MAIO DE 2013 WILLIAN FERREIRA DO NASCIENTO LEI Nº 11.340/ 2006 ATIVIDADE APRESENTADA À DISCIPLINA DE DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL, MINISTRADA PELOPROFESSOR ORLANDO, PARA OBTENÇÃO DE NOTA DE ATIVIDADE DISCENTE. TERESINA-PI 18 DE MAIO DE 2013 Resenha A Lei…

AS MULHERES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TUBARÃO 2012 ROZANE CARVALHO PROTEGENDO AS MULHERES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Resenha Crítica do Artigo “Educação, relações de gênero e diversidade sexual, do autor Nilson Fernandes Dinis, proposta pela Professora da Disciplina de (nome da disciplina). Professora Roseli Pasim TUBARÃO 2012 PROTEGENDO AS MULHERES DA VIOLÊNCIA…

Resenha: Lesão Corporal e Violência Doméstica O Código Penal Brasileiro não previa o tipo especial denominado "violência doméstica”, mesmo sendo tão comum em nosso dias, ainda que tipificasse o delito contra a integridade física ou psíquica do ser humano, a lesão corporal. Sob a óptica moderna da Constituição Federal de 1988, voltada, sobretudo aos direitos sociais, dentre os quais a segurança e a proteção à maternidade (lato sensu) e à mulher (strictu sensu) em seu art. 5º, caput,…

Faculdade Boa Viagem (FBV) Aluno: Cadeira: Direito Penal I Resenha a palestra realizada no auditório da FBV com a professora da DeVry University, Kelly Menck, tratando sobre o tema sobre violência domestica. A professora abordou inicialmente sobre as estatísticas e os percentuais de violência contra mulher existente no mundo, depois mostrou e explicou como funcionava no estado onde mora e trabalha como promotora. Ela relatou como um ponto positivo do Brasil é a existência…

RESENHA POR KAREN AMARAL, Psicologia 1ºA – Turno: Manhã VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, PSICOLÓGICOS E POLÍTICOS DO AGRESSOR E DA VÍTIMA ATALLA, Andréa Direne, AMARAL, Sérgio Tibiriça A violência domestica contra a mulher pode acontecer de três formas, a violência física, psicológica e a sexual. A violência contra mulher está presente na sociedade desde muitas décadas e um desses fatores surge por questão cultural (o homem agride, pois o homem é o…

ADMINISTRAÇÃO RESENHA Marco Aurélio Guedes Belo Horizonte / Minas Gerais 2011 VISÃO AMPLA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Malila Natascha da Costa Pereira técnica judiciária do Tribunal de justiça / 2ª Região na cidade de João Pessoa estado da Paraíba e Maria Zuleide da Costa Pereira Professora Doutora da Faculdade Federal da paraíba juntas escreveram este texto como artigo integrante da revista Espaço do Currículo v.4, n.1, pp.22-34, Março a Setembro de 2011, circulante na…

UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – ICH GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA Resenha dos capítulos: 1 - Violência doméstica e intervenção em grupo: Enquadramento e contexto. 2 - O/A facilitador/a: Papel, qualidades e características. Estágio: Psicologia Jurídica. Brasília, maio de 2015. Resenha do capítulo 1: Violência doméstica e intervenção em grupo: Enquadramento e contexto. A violência doméstica, durante um grande período manteve-se em segredo dentro do contexto…

A Lei Maria da Penha no cenário da violência doméstica * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho *…