Resenha Sobre Recuperação Judicial Na Falencia

) Grau de incidência de incapacidade laborativa – riscos ambientais do trabalho (RAT): O financiamento dos benefícios concedidos, em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidentes sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestam serviços, observado o disposto no inciso II do artigo 72 da Instrução Normativa MPS/SRP…

LEI DE FALÊNCIA, ACESSO AO CRÉDITO EMPRESARIAL E TAXAS DE JUROS NO BRASIL TEXTO PREPARADO PARA A FEBRABAN (esta versão: Maio/2003) ANTONIO GLEDSON DE CARVALHO∗♦ DEPARTAMENTO DE ECONOMIA FEA/USP ∗ Correspondência para Departamento de Economia, FEA I, sala C102, Universidade de São Paulo, Av. Prof. Luciano Gualberto 908, São Paulo, SP 05508-900, Brasil. E-mail: gledson@usp.br. Tel: (0xx11) 3091-6061. ♦ Agradeço a Eduardo Luis Lundberg e Roberto Luis Troster por seus…

Orientadora: Marcela CRISTALINA 2012 3 INTRODUÇÃO: Bom falarei brevemente sobre a tentativa de ressurgimento da já falida TRANSBRASIL, e todo o desenrolo entre brigas judiciais e contratuais. 4 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 3 2 - JUSTIÇA ANULA DIVIDA QUE LEVEOU TRANSBRASIL A FALENCIA................... 5 3 - UMA PERICIA NO MEIO DO CAMINHO........................

instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa. Portanto, na concepção de tributo está contida a obrigação de se oferecer ao Estado, compulsoriamente, prestação em dinheiro ou não, de conformidade com lei anterior que o criou, incidente sobre ato lícito ou não, desde que não esteja embasada em sanção de ato ilícito. Destaca-se, pois, o princípio3 da legalidade tributária, instituído no Art. 150, I, da Constituição Federal: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal…

jurídico capixaba, em atendimento ao artigo 170 da Constituição Federal? 3 OBJETIVOS Os objetivos do presente projeto estão dispostos no presente item, em exposição geral e específico, como se seguem: 3.1 Geral Efetuar análise sobre a incidência do direito societário no contexto econômico do Estado do Espírito Santo. 3.2 Específicos Os objetivos específicos a serem trabalhado em tese a partir deste projeto são os seguintes: a) Examinar no quadro…

RESENHA DO LIVRO “CURSO DE DIREITO COMERCIAL” – DIREITO DE EMPRESA –CAPITULO 4: “O EMPRESÁRIO” DE FÁBIO ULHOA COELHO A sociedade empresária – e não sociedade empresarial – é admitida pelo Direito Comercial em cinco modalidades, das quais o autor destaca 2: a Sociedade por quotas de responsabilidade e a Sociedade Anônima. Dispõe que enquanto a primeira é constituída por atividade econômica de pequeno porte mediante contrato social e cuja participação societária se dá por quota, a…

Resenha Teoria Geral da Empresa Acadêmica: Juliana Augusta Corrêa Martins Disciplina: Direito empresarial III Professor: Rafael Lopes Turma: 7º semestre – diurno O empresário pode ser pessoa jurídica ou pessoa física, entretanto, apesar de o legislador brasileiro dar uma atenção especial para o empresário individual (pessoa física), isso não condiz com a realidade de nosso país, aonde a maioria das atividades econômicas são desenvolvidas pelas pessoas jurídicas,…

de Duplicatas (Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968). LFA – Lei de Falências Anterior (Decreto-Lei n. 7.661, de 21-61945 – revogado) LFE – Lei de Franquia Empresarial (Lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994) LL – Lei de Locação de imóveis urbanos (Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991) LRE – Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994) 9 LRF – Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) LRP – Lei de…

Lei de Duplicatas (Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968). LFA – Lei de Falências Anterior (Decreto-Lei n. 7.661, de 21-6-1945 – revogado) LFE – Lei de Franquia Empresarial (Lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994) LL – Lei de Locação de imóveis urbanos (Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991) LRE – Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994) LRF – Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) LRP – Lei de…

extensão, considerando as ideias hauridas nos eventos jurídicos; Aperfeiçoar as políticas e práticas educacionais mediante a excelência acadêmica, colocando em evidência a qualidade do ensino nas dimensões social e técnico-científica. Formar o aluno sobre uma sólida base na competência técnico-científica e no compromisso social a fim de pensar e atender às demandas da sociedade na qual está inserido. Formar profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento da teoria…