Resenha Sobre Prescrição

ÍNDICE Pág. Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------- 02 Breve Resenha História ------------------------------------------------------------------------ 03 Definição De Iatrogenia -------------------------------------------------------------------------03 Tipos De Iatrogenia -----------------------------------------------------------------------------04 Fontes De Iatrogenia…

C., Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Rel.: Juiz Geraldo Augusto, J. 24/04/97) “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Prescrição inocorrência. Tendo a presente ação monitória sido ajuizada antes do transcurso do prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, não há falar em prescrição. O cheque prescrito constitui prova escrita apta a embasar ação monitória (art. 1.102a do CPC e Súmula 299 do STJ). Simples alegações…

parágrafos, não é de se admitir a eficácia imediata e isolada do disposto em seu parágrafo 3º, sobre taxa de juros reais (12 por cento ao ano), até porque estes não foram conceituados. Só o tratamento global do Sistema Financeiro Nacional, na futura lei complementar, com a observância de todas as normas do "caput", dos incisos e parágrafos do art. 192, é que permitirá a incidência da referida norma sobre juros reais e desde que estes também sejam conceituados em tal diploma. Diante…

RESENHA REALE, Miguel. O tridimensionalismo específico e a unidade da experiência jurídica. Filosofia do Direito. 12° Ed. – São Paulo: Saraiva, 1987. p. 539-561. Alexsandro Ferreira Ramalho* A presente resenha apresenta uma análise sobre o capítulo trinta e seis do livro Filosofia do Direito do autor Miguel que versa sobre “o tridimensionalismo específico e a unidade da experiência jurídica”. A Teoria Tridimensional do Direito é uma teoria de Direito, elaborada pelo jusfilósofo…

diagnóstico e tratamento, além de ser bem estabelecido, é essencial para evitar maiores consequências à saúde da gestante e do bebê. O diagnóstico de gravidez realizado de forma precoce (no primeiro trimestre de gestação) tem impactos significativos sobre a qualidade do Pré-Natal e redução de taxas de morbimortalidade materna e infantil e hoje pode ser realizado por enfermeiros capacitados. Após isso, esses profissionais podem iniciar o pré-natal e solicitam exames para a identificação…

Resenha: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. O presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei. Art. 2º - A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na…

MANA 2(2):189-211, 1996 RESENHAS BADIOU, Alain. 1995. Ética. Um Ensaio sobre a Consciência do Mal. Rio de Janeiro: Relume-Dumará. 100 pp. Ovídio Abreu Filho Prof. de Antropologia, UFF O nazismo e o fracasso das experiências comunistas estão impressos na consciência ética contemporânea. Os horrores totalitários, os perigos ditos inerentes ao desejo revolucionário e a suposta inoperância das políticas de transformação assumem, hoje, uma função mítica, inscrevendo no espírito “maneiras

Resenha do livro Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria Gabriel Barbosa Silva Almeida – V303 Noturno, Unileste. Este pequeno clássico do Direito Penal tem como objetivo expor argumentos e ideias sobre esse ramo do Direito que, na época de sua edição era ainda mais injusto, falho e cruel do que os dias atuais. Nesse livro Beccaria fala do direito de punir do Estado referente àquela época, porém seus argumentos e suas exposições são válidas ainda para os dias de hoje. Inserida no movimento

APELAÇÃO CÍVEL. ação monitória. ENSINO PARTICULAR. Prestação de serviços educacionais. 1. Prescrição. Para fins de cobrança de dívida constante em instrumento particular, o lapso prescricional aplicável é o quinquenal, de acordo com o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Prescrição afastada. 2. A ação monitória é a via adequada para o recebimento de soma em dinheiro, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo. Hipótese em que o pedido inicial está fundamentado…

RESENHA DO LIVRO EDUCAÇÃO E MUDANÇA - PAULO FREIRE PEDRO COSTA SOUSA FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. 12ª Edição. Paz e Terra. Rio de Janeiro, 1979. Paulo Reglus Neves Freire nasceu em Recife no dia 19 de setembro de 1921, tendo morrido aos 75 anos em São Paulo, no dia 2 de maio de 1997, foi um grande educador e filósofo brasileiro. Destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada para a escolarização aliada à formação da consciência humana. É considerado um dos pensadores