Resenha Sobre Prescrição

decadência desponta como consequência da necessidade de o direito lidar com essa questão do tempo, uma vez que, no transcorrer deste, nem todos os direitos e deveres devem ser plenamente exercidos1. Como explica Eurico de Santi2, “decadência e prescrição não são formas de se fazer justiça. São formas concretas que o direito encontrou para conviver com esse deus tão poderoso: o tempo”. Assim, o verdadeiro fundamento da decadência é a paz social, a estabilidade das relações jurídicas…

exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que se sucederam. A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito. RESENHA CRÍTICA Ao analisarmos esta tão importante obra, faz-se mister entendê-la à luz de seu tempo. Observará o estudioso atento por qual motivo esta obra nos salta os olhos por sua atualidade em vários aspectos do âmbito penal e afins. …

LEI DE FALÊNCIAS - Lei 11.101/2005 Resenha sobre os arts 94 a 107 da Lei 11.101/2005 – Procedimentos para a decretação da Falência. 1)PEDIDO DE FALÊNCIA FEITO PELO CREDOR – ARTS.94 A 96 E 98. 1) O art 94 caput da Lei de Falências estabelece as hipóteses em que a falência do devedor será decretada a pedido do credor. O credor não pode usar o pedido de falência como forma de intimidar o devedor para que este pague a dívida. Porém, preenchidos os…

autoridades. Instaurado inquérito policial, Lúcia acaba sendo indiciada pelo crime previsto no art. 242, do Código Penal. Seu advogado, no entanto, impetra habeas corpus visando obter o arquivamento do procedimento inquisitorial em razão da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva. Com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente se deve prosperar a pretensão defensiva. Questão objetiva: Assinale a alternativa correta: a. Quem promove registro de nascimento…

presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A Parte Autora viveu matrimonialmente em sociedade de fato com o de cujus, XXXXXXXXXXXXX, pelo período aproximado de XX anos, até o falecimento deste, ocorrido em XX/XX/XXXXX, com o qual teve quatro filhos: João…

Decadência do Direito à Revisão de Benefício Previdenciário (HELIVANILTON RAMOS) DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO HELIVANILTON RAMOS RESUMO: Trata-se de uma breve resenha jurídica, onde se discute a aplicação ou não do prazo decadencial aos benefícios concedidos antes da entrada em vigor da norma jurídica que instituiu a decadência, abordando-se o histórico e o conflito aparente de normas a esse respeito. PALAVRAS-CHAVE: DECADÊNCIA –…

ATIVIDADES................................................5 5 DESCRIÇÃO DE CASOS E DISCUSSÃO EMBASADA NA LITERATURA......9 5.1 Urocistolitíase..............................................................................................9 5.1.1 Resenha............................................................................................9 5.1.2 Anamnese.........................................................................................9 5.1.3 Exame…

DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR IDADE, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com endereço na, nº , bairro, municipio/UF, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora postulou, junto ao INSS, concessão de aposentadoria por idade; entretanto, teve seu pedido indeferido. O requerimento da aposentadoria foi protocolado em 16/06/2013, com DER em 12/06/2013, NB [num. benefício] …

RESENHA - DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA 1. INTRODUÇÃO Cesare Beccaria, criminologista e economista italiano nasceu em 15 de março de 1738, na cidade de Milão. Filho mais velho de família aristocrática milanês. Aos oito anos foi enviado à escola dos jesuítas em Parma. Aos vinte anos recebeu grau em jurisprudência na universidade de Paiva. Ao término de seu aprendizado formal, Beccaria retornou a Milão e lá foi contaminado pelos ideais iluministas. Beccaria, autor da…

Resenha do filme Réquiem Para um sonho O filme Requiem para um sonho (2000), dirigido por Darren Aronofsky, trata do entrelace de pessoas envolvidas com seus sonhos e expectativas. São histórias marcadas por idealizações, fantasias e esperança, trajetórias diferentes, mas com algo em comum: a tentativa de alcançar a tão sonhada felicidade. Sara, uma viúva com cerca de 60 anos, vive sozinha. Sua vida social se restringe às conversas com as vizinhas, senhoras em situação não muito diferente.