direito falimentar

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS 1 A resenha trata das disposições penais, o autor de forma bem simplificada explica a semelhança e a diferença entre as leis de falência, explanando que a lei atual mantém o sistema de condição objetiva de punibilidade a partir de decisão nos autos cíveis, todavia, na nova lei os crimes passam a ser considerados não só a partir do decreto de falência, mas também a partir do despacho que concede a recuperação judicial ou da sentença que homologa a recuperação extrajudicial. Assim, por mais que o nome “crime de falência” outrora pressuponha que sejam crimes considerados após a falência, o termo continua em uso, adaptando-se para a Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Além dessas mudanças já citadas, há várias também explicadas pelo autor, como a transformação em relação ao procedimento, atualmente, não é mais rito especial como previa a lei, agora a vigência adotada é dos artigos 503 a 512, do Código de Processo Penal, assim, o rito para os crimes falimentares é o rito sumário. Há onze crimes falimentares citados no texto. O primeiro crime citado no texto é o crime de fraude contra credores, que prevê como sujeito ativo o devedor ou quem represente, tratando-se de crime próprio, a conduta típica deve ser dolosa e consiste na realização de qualquer comportamento fraudulento, do que resulte ou possa causar prejuízo aos credores, o sujeito ativo imediato é a administração da Justiça. Outro crime é a violação de sigilo…

DIREITO FALIMENTAR – PROFESSOR: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA EFEITOS DA FALÊNCIA – RESENHA CRÍTICA ALUNA: BRENDA LIMÃO DE OLIVEIRA – 11015005601 – T030/2011 No capítulo XV de sua obra, Amador Almeida, primeiramente trata das consequências do processo de insolvência à pessoa do falido, estas que envolvem restrições a sua capacidade processual e liberdade de locomoção, já que não pode figurar nem como autor nem como réu em ações patrimoniais de interesse da massa, ou sair do país sem…

Resenha temática Sistema carcerário brasileiro Acadêmico Maicol Giovani Fensterseifer O sistema prisional do Brasil tem se deteriorado com a passar dos anos e nos últimos tempos chegou a um ponto insustentável com número de presos muito maior do que o de vagas, não existindo no país nenhuma penitenciária, cadeia pública, centro de detenção provisória e distritos ou delegacias, sob os cuidados dos governos, que tivesse em suas instalações um número de presos menor do que o de vagas…

categorias conhecidas como: narração, dissertação, argumentação, exposição, descrição e injunção. Usamos a expressão gênero textual como uma noção propositalmente vaga para referir os textos materializados que encontramos em nossa vida diária e que apresentam características sócio-comunicativas definidas por conteúdos, propriedades funcionais, estilo e composição característica. Se os tipos textuais são apenas meia dúzia, os gêneros textuais são inúmeros. Alguns exemplos de gêneros…

UNISINOS - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CURSO DE DIREITO COMERCIAL III (EAD) RESENHA CRÍTICA - GA Artigo: Principais mudanças na nova Lei de Falência – Clovis Brasil Pereira 1. INTRODUÇÃO Finalmente, após uma delonga de 11 (onze) anos de tramitação, tem-se o substituto da Lei de Falências, a nova Lei de Falências, Lei nº 11.101/2005, sancionada no dia 09 de fevereiro de 2005. A antiga, que disciplinará durante 60 anos o processo falimentar e atualmente estava muito…

Apoio Cultural Apoio Cultural Cadastre-seLoginRio Grande, 26 de Setembro de 2012 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Busca Parte inferior do formulário * ------------------------------------------------- Página Inicial * ------------------------------------------------- Sobre * Quem somos * Publicidade * Convênios e Parcerias * Apoiadores Culturais * ------------------------------------------------- Notícias…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO E MEIO AMBIENTE Resenha critica do filme: Deus e o Diabo na terra do sol Trabalho elaborado sob Orientação da Professor Moacir, como exigência parcial da disciplina de contabilidade. BRUMADO – BAHIA 2012 Ceep: Colégio Estadual de Educação Profissional e Gestão do Meio Ambiente. Curso: Técnico em Administração Disciplina: Contabilidade Professora: Moacir Aluna: Olinda Lisiane Leite do Vale Souza e…

RESENHA DO LIVRO “CURSO DE DIREITO COMERCIAL” – DIREITO DE EMPRESA –CAPITULO 4: “O EMPRESÁRIO” DE FÁBIO ULHOA COELHO A sociedade empresária – e não sociedade empresarial – é admitida pelo Direito Comercial em cinco modalidades, das quais o autor destaca 2: a Sociedade por quotas de responsabilidade e a Sociedade Anônima. Dispõe que enquanto a primeira é constituída por atividade econômica de pequeno porte mediante contrato social e cuja participação societária se dá por quota, a…

titular do poder-dever de punir, de pleitear ao Estadojuiz a aplicação do direito penal objetivo, com a conseqüente satisfação da pretensão punitiva ( GARCIA, ISMAR ESTULANO, 2002, p. 21). Contraditório: é um princípio do processo penal, onde o réu tem o deve conhecer a acusação que lhe é imputada para poder contrariá-la, evitando, assim, possa ser condenado sem ser ouvido ( CAPEZ, 2006, p. 31). Crime: Crime é toda a conduta ação ou omissão contrária ao Direito, a que a lei atribui…

suas funções informativas e recreativas ela transmite acontecimentos históricos da cultura e das ciências. Um indivíduo não basta apenas ser alfabetizado, ele deve aprender também a compreender um texto e saber criticá-lo. Uma compreensão crítica do ato de ler leva à tradução dos significados das palavras de um texto, porém a decodificação, é apenas a primeira parte das etapas, a segunda é a intelecção, ou seja, a percepção do assunto, o significado do que foi lido e por último faz-se…