Resenha Sobre Os Crimes Falimentares

o anexo Regimento, e convalidados os atos praticados pela Mesa no período de 1o de fevereiro de 1987, data da instalação da Assembléia Nacional Constituinte, até o início da vigência desta Resolução. Art. 3o A Mesa apresentará projeto de resolução sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Art. 4o Ficam mantidas, até o final da sessão legislativa em curso, com seus atuais Presidente e Vice-Presidentes, as Comissões Permanentes criadas e organizadas na forma da Resolução no 5, de 1989,…

de Educação 3 Editorial 5 Juventude, tempo e movimentos sociais Alberto Melucci 15 O jovem como modelo cultural Angelina Teixeira Peralva 25 Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil Helena Wendel Abramo 37 Estudos sobre juventude em educação Marilia Pontes Sposito 53 Jovens urbanos pobres: anotações sobre escolaridade e emprego Jerusa Vieira Gomes 63 Escola noturna e jovens Maria Ornélia da Silveira Marques 76 O trabalho, busca de sentido Guy…

na árdua tarefa de redigir. 4 O RELATÓRIO COMO INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO ESCRITA Qual foi a última vez que você precisou ler um relatório escrito por outra pessoa? Gostou do que leu, ou pelo menos achou fácil? Com que impressão ficou sobre o assunto ou sobre o autor do texto? O texto o estimulou, de imediato, a concordar com sua mensagem ou a partir para a ação? Provavelmente não. Na maioria das vezes, os relatórios não são bem escrito e um texto mal redigido causa desinteresse. Um…

(Ulbra). Informamos que é de inteira responsabilidade do autor a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Ulbra. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. A edição desta obra é de responsabilidade da Editora Ibpex. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP,…

Apoio Cultural Apoio Cultural Cadastre-seLoginRio Grande, 17 de Agosto de 2014 Parte superior do formulário Busca Parte inferior do formulário Página Inicial Sobre Quem somos Publicidade Convênios e Parcerias Apoiadores Culturais Notícias Nacional Internacional Legislação Opinião Via Internet Contexto Almanaque Expediente Índice Geral de Notícias Ensino Jornadas Simulados Revista Revista Âmbito Jurídico Índice última edição Conselho Editorial Normas de

ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados…

COMPLEMENTAR. CAPÍTULO X ± GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, p. 113 Restituição. CAPÍTULO XI ± ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 118 Dívida ativa; Certidões de regularidade fiscal. 6 TEXTO COMPLEMENTAR N. 1, p. 121 Sobre a distinção entre preço público (ou tarifa) e taxa: inteiro teor do acórdão do Recurso Especial n. 167.489/SP (Recorrente: Brigestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Recorrido: Serviço Municipal de Água e Saneamento de…

................................. 132 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 141 1 INTRODUÇÃO Como o próprio título sugere, o presente trabalho se propõe a um estudo investigativo sobre a responsabilidade tributária. O objetivo deste estudo será analisar as formas de responsabilidade tributária previstas no Código Tributário Nacional (CTN), através de uma apreciação doutrinária e jurisprudencial do assunto. Não…

......................................................................25 LEI Nº 12.483/1995 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário estadual, define as diretrizes gerais para a sua reforma e modernização administrativa e dá outras providências...................................................................157 LEGISLAÇÃO CORRELATA LEI Nº 12.698/1997 – Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito na Comarca de Fortaleza e da 2ª Vara e dos respectivos…

determina que “cabe à Lei Complementar dispor sobre substituição tributária” (art. 155, §2°, XII, “b”) e, nesse sentido, diz a LC 87/96: “Art. 6° Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. (Redação dada pela LC 114, de 16.12.2002) § 1º A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou…