Teoria do Ordenamento Jurídico

Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio, 10ª Edição, traduçãoMaria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Resenha Capitulo 1 Direito como complexo de normas que formam um ordenamento: teoriada instituição, de Santi Romano; Direito não é norma, mas um conjuntocoordenado de normas sendo evidente que uma norma jurídica não seencontra jamais só, mas está ligada a outras normas com as quais formaum sistema normativo.A teoria geral de Kelsen que dá tratamento isolado e autônomo aos problemas do ordenamento jurídico, em relação aos problemas da norma jurídica.O mérito de Kelsen: plena consciência da importância de problemasconexos com a existência do ordenamento jurídico. A análise do mestre de Viena da teoria do Direito (tirando a teoria do Estado) divide-se emduas partes: Nomostática e Nomodinâmica.A primeira considera os problemas relativos à norma jurídica, a segundaos relativos ao ordenamento jurídico. Bobbio deixa de lado os termosutilizados por Kelsen, ressaltando a relevância de que a análise coloca oordenamento como uma, das duas partes que completa a teoria do Direito.A obra de Bobbio, ora comenta ora desenvolve a tese de Kelsen. A definição do Direito Não se parte para a definição do Direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, mas sim do modo pelo qual ela setorna eficaz a partir de uma complexa organização que determina anatureza e a entidade das sanções, as pessoas que devam exercê-la e asua execução. Essa definição,…

CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-e, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão ciência jurídica propriamente dita, mas também em torno do próprio termo ciência. Os pontos cruciais desta discussão são os seguintes: a) O termo ciência não é unívoco; se é…

estudos amplos e profundos. Desde muito tempo os bons espíritos reclamam um curso preliminar que tenha por objeto orientar de algum modo os jovens estudantes no labirinto da jurisprudência; que dê uma vista geral de todas as partes da ciência jurídica, assinale o objeto distinto e especial de cada uma delas e, ao mesmo tempo, sua recíproca dependência e o laço íntimo que as une; um curso que estabeleça o método geral a seguir no estudo do direito, com as modificações particulares que…

Sabe-se que na medida em que a economia mundial vai se tornando cada vez mais globalizado os transportes passam a assumir um papel cada vez mais importante. Este trabalho terá uma abordagem referente ao transporte rodoviário no Brasil, bem como a participação das diferentes modalidades e também os resultados no transporte de cargas. É tratado também sobre algumas deficiências como: falta de melhorias nas rodovias, segurança nas estradas e outros. Os custos fixos e variáveis bem como…