Resenha Sobre O Principio Da Boa Fé De Maria Helena Diniz

guisa de conclusão 1. INTRODUÇÃO Num Estado de direito[1] (Rechtsstaat) o poder não é absoluto, estando sujeito a princípios e regras jurídicas que asseguram aos cidadãos segurança, liberdade e igualdade. O Estado é limitado pelo direito – império da lei – e seu poder político é legitimado pelo povo – elemento democrático. Nele vigora o princípio da separação de poderes, não reunindo mais o monarca em torno de si as diversas funções (L’État c’est moi). Dessarte,…

– Turma XII RESPONSABILIDADE CIVIL Resenha Crítica - Responsabilidade Civil do Médico em relação à Cirurgia estética. Cascavel, 14 de setembro de 2013. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 1. DEFINIÇÃO Primeiramente, vejamos qual o conceito de responsabilidade Civil do médico, em se tratando de obrigação de meio e de resultado, acerca do tema a professora Maria Helena Diniz explica: “a obrigação de meio é aquela em que o…

Marituba, 2013. O presente trabalho visa o estudo do novo Código Civil norteando-se para o Direito da Família, o qual é o ramo do direito privado destinado a reger as relações familiares, prevendo um conjunto de normas a respeito de família e sobre as relações que se constituem entre os seus membros (relação matrimonial, relações de parentesco, relações de afinidade e relações de adoção). Na legislação brasileira são previstos diversos núcleos familiares como casamento, união…

ETIMOLOGIA, NOÇÃO E ESTRUTURA DA FRAUDE À LEI Etimologicamente fraude deriva do latim fraus, fraudis (engano, má-fé, logro), entende-se geralmente como engano malicioso ou ação astuciosa, promovidos de má-fé, para ocultação da verdade ou fuga ao cumprimento do dever. Segundo Aurélio 2: “fraude. (Do lat. Fraude.) S. f. 1. V. logro (2). 2. Abuso de confiança; ação praticada de má-fé. 3. Contrabando, clandestinidade. 4. Falsificação, adulteração. (Sin. ger.: defraudação, fraudação,…

RESENHA CRÍTICA Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4094 1. CREDENCIAIS DA AUTORA Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Procuradora federal em São Paulo (SP), doutora em Direito pela USP, professora doutora de Direito Civil da USP, diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro…

que por muito extrapola e invade o direito de outrem, carece de regras para que a convivência na coletividade seja possível e pacífica. Numa sociedade onde impera o capital, a ausência destas regras faz com que o mais forte sempre leve vantagem sobre o mais fraco. Daí o peso da legislação na vida de cada cidadão. Dessa forma, podemos afirmar que antes da Carta Maior de 1988 a população brasileira, principalmente as classes economicamente mais carentes, pagavam um alto preço pela…

FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA DELSON DE SOUZA SILVA APOSTILA DE METODOLOGIA CIENTIFICA MACAPA 2012 PLANO DE DISCIPLINA METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO Princípios teórico-metodológicos e proposições frente às correntes epistemológicas na produção de conhecimento científico e de prática em produção científico-acadêmica, com geração de problemática significativa e abordagens investigativas na ciência…

uma preocupação além da ordem natural de viver a vida, a de viver uma boa vida. Comparando-a ao amor apenas espera-se que seja eterna enquanto dure”. (Vinícius de Morais, 1960). RESUMO O ser humano sempre busca compreender a morte, discutindo-a, em seus costumes e tradições enfrentando o medo e tabus sobre a mesma. Hoje, já é possível se pensar em morte com dignidade e qualidade. Nesta pesquisa foi realizado um estudo sobre ortotanásia e o morrer com dignidade. A questão da…

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instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:…