Resenha Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica

através da certeza jurídica própria do estado democrático de direito, cuidou-se de garantir a segurança político-jurídica do cidadão. O princípio da legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares, pessoais, daquele que governa. No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal. Por anterioridade da lei…

E A SOCIEDADE Resenha crítica do Capítulo 4 do Livro Psicologia Jurídica de José Osmir Fiorelli e Rosana Cathya Ragazzoni Mangini, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Paraense de Ensino – FAPEN, como exigência para obtenção da nota parcial da NP2 na disciplina Psicologia Jurídica, orientado pela Professora Rosa Helena. Belém – Pará Maio/2014. RESENHA CRÍTICA FIORELLI, José Osmir. MANGINI, Rosana CathyaRagazzoni. Pasicologia Jurídica. Cap. 4, 1. Ed. – 2. Reimp

FACULDADE DE DIREITO THIAGO DE CASTRO ARAÚJO Resenha crítica Belém 2013 THIAGO DE CASTRO ARAÚJO RESENHA CRÍTICA Resenha realizada como exigência parcial para conclusão do 1° Período do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará. Orientador (a): Profª Pedro Cruz. BELÉM 2013 RESENHA CRÍTICA PIANCASTELLI DE SIQUEIRA, Luis. A relação entre a responsabilidade do estado e do indivíduo por crimes…

Castro REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO? RESENHA CRÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof.ª(a) Rosângela Maria Saygli FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA JUNHO DE 2014 Pessanha, Juliana Longo Braz. Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Ano 2009. Pág. 27…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Resenha Crítica para ser entregue ao professor Paulo Bomfim da disciplina Direito Civil II. Feito pelos alunos Lucas Aquino e Thais Portela do 3º semestre de Direito - Noturno. Itabuna - BA 15 de abril de 2013 SUMÁRIO 1- Resumo 2- Introdução 3- Estabilidade no tempo e uniformidade no espaço do direito das obrigações 4- O Código Civil De 2002 E Seus Reflexos No Sistema Obrigacional…

RESENHA - DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA 1. INTRODUÇÃO Cesare Beccaria, criminologista e economista italiano nasceu em 15 de março de 1738, na cidade de Milão. Filho mais velho de família aristocrática milanês. Aos oito anos foi enviado à escola dos jesuítas em Parma. Aos vinte anos recebeu grau em jurisprudência na universidade de Paiva. Ao término de seu aprendizado formal, Beccaria retornou a Milão e lá foi contaminado pelos ideais iluministas. Beccaria, autor da…

RESENHA NR 01 A SEXUALIDADE VISTA PELOS TRIBUNAIS PSICOLOGIA E PRÁTICAS FORENSES PSICANÁLISE, DIREITO E SOCIEDADE O Direito, como ciência, ao longo do desenvolvimento das ações jurídicas, vem acompanhando por várias gerações o processo de aperfeiçoamento das normas e de sua aplicabilidade, no qual envolve uma análise profunda do contexto em que as pessoas estão se interagindo, por meio da sua cultura, de seus valores e comportamento. Para se alinhar nessa complexa conjuntura, o…

Processo Penal II Aluna: Ana Luiza Antunes Prisão Especial (Art. 295, CPP). Determinadas pessoas, em razão da função que exercem, ou por uma condição especial que assumem, por sua educação ou cultura e até mesmo por serviços prestados, têm direito a prisão especial enquanto presas provisoriamente. Contudo, a prisão especial continua beneficiando aquele determinado preso enquanto não houver o transito em julgado da sentença condenatória, após este a prisão deixa de ser…

Estadual do Sudoeste da Bahia Campos de Vitória da Conquista RESENHA DO TEXTO “O PLÁGIO ACADÊMICO COMO UM PROBLEMA ÉTICO, JURÍDICO E PEDAGÓGICO” Vitória da Conquista – BA 07 de agosto de 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA Disciplina: Leitura e Escrita de Textos Acadêmicos Docente: Cristiane Dall Cortivo Discente: Clóves Santana da Rocha Santos Curso: Direito - Noturno Resenha do texto “O PLÁGIO ACADÊMICO COMO UM PROBLEMA ÉTICO,…

DE .... ................................. (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., por seu advogado constituído, conforme instrumento de mandato e demais documentos de representação, vem perante Vossa Excelência, promover a presente ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, e deferida em face do ESTADO..........., isto fazendo pelas seguintes razões: RESENHA FÁTICA A Autora teve contra si lavrado o auto de infração nº .