Resenha Pronunciamento Conceitual Básico Do Comitê De Pronunciamentos Contábeis Cpc

Lordes, surgimento da república). Hobbes deplora a situação, que decorre da luta de facções na disputa pelo poder. Entende que o soberano deve ser individualizado de modo claro, para se prevenir a dissolução do Estado. O soberano disporia dos poderes básicos, que coincidem com os indicados por Bodin. A associação política necessitaria de uma lei fundamental, em que o soberano fosse individualizado, com a especificação dos seus poderes irrevogáveis. Sem essa lei fundamental, o Estado não…

p. 73-74. Afirma ainda o autor: “São diversos os motivos, técnicas e procedimentos de europeização do Direito penal dos Estados membros, cada um com sua própria problemática específica, mas com um fundamento comum que radica em três princípios básicos que informam as relações entre o Direito supranacional e o nacional de cada Estado: primazia do Direito europeu sobre o interno, direta aplicabilidade do primeiro nos Estados membros, e um mandato de interpretação (a aplicação) do…

Normativa, 241 1 Disciplina Constitucional, 241 2 Disciplina Legal, 242 V Destinatários, 243 VI Fundamentos, 246 Sumário xix 1 Moralidade Administrativa, 246 2 Igualdade de Oportunidades, 246 VII Objeto, 247 VIII Princípios, 247 1 Princípios Básicos, 248 1.1 Princípio da Legalidade, 248 1.2 Princípios da Moralidade e da Impessoalidade, 248 1.3 Princípio da Igualdade, 249 1.4 Princípio da Publicidade, 249 1.5 Princípio da Probidade Administrativa, 250 1.6 Princípio da…

Disciplina Normativa, 239 1 Disciplina Constitucional, 239 2 Disciplina Legal, 240 V Destinatários, 241 VI Fundamentos, 243 Sumário 1 Moralidade Administrativa, 243 2 Igualdade de Oportunidades, 244 VII Objeto, 244 VIII Princípios, 245 1 Princípios Básicos, 245 1 . 1 Princípio da Legalidade, 245 1 .2 Princípios da Moralidade e da Impessoalidade, 246 1 .3 Princípio da Igualdade, 246 1 .4 Princípio da Publicidade, 24 7 1 . 5 Princípio da Probidade Administrativa, 247 1 . 6 Princípio da…

Direito, muito em razão de seu forte apelo doutrinário e jurisprudencial. Aliás, vimos confirmando aquilo por que sempre torcemos, conforme já afirmávamos na “Nota do autor à primeira edição”: “(...) por ter sido elaborada conforme os programas básicos instituídos nas faculdades de Direito, a presente obra apresenta-se compatível com as exigências dos estudantes e profissionais militantes na área do Direito Tributário e perfeitamente adaptável às exigências didáticas dos cursos de…

se verá que o conceito de industrial terá um entendimento mais restrito, embora não exatamente ligado ao setor industrial. Industrial, em tal contexto, significará “relativo à mudança nos estados da natureza”, por oposição às simples operações conceituais, aritméticas ou, em geral, abstratas. 4 A Convenção de Paris (...) dispõe em seu Artigo I, 2o 2o. parágrafo o seguinte: "A proteção da propriedade industrial tem por objetivo os privilégios de invenção, os modelos de utilidade, os…

meio da verificação da execução dos orçamentos, o que explicita a situação patrimonial e financeira em um dado momento do tempo e ao longo do período. Assim, em termos gerais e de forma esquemática, visando à compreensão dos elementos constitutivos básicos da análise da situação patrimonial e financeira de uma organização, pode-se representar o que se deseja alcançar no momento da seguinte forma: Fluxo de Receita (por dia, mês etc.) – situação dinâmica 100 100 100 100 100 100 100 100 Total = 800