Resenha Primeiras Linhas De Direito Processual Civil

Estelionato ou Fraude Civil? Publicado em 28 de Junho de 2011 | Autor: Paulo José Iasz De Morais e Domenico Donnangelo Filho Resenha Editorial: CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Código Penal brasileiro trata, no Capítulo VI, do crime de estelionato e outras fraudes. Neste sentido, segundo o ilustre jurista Júlio Fabbrini Mirabete , a conduta ilícita tipificada como estelionato tem o seguinte conceito: O estelionato, cuja denominação deriva de stellio (lagarto que muda de cores, iludindo os insetos de

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE CURITIBA-PR Pontes de Miranda: " O homem que causa dano a outrem não prejudica somente a este, mas a ordem social; a reparação para o ofendido não adapta o culpado á vida social, nem lhe corrige o defeito de adaptação. O que faz é consolar o prejudicado, com a prestação do equivalente, ou, o que é mais precioso e exato, com a expectativa jurídica da reparação. ( Manual do Código Civil, XVI, 3 parte, Direito das…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LTDA FACULDADE DE DIREITO CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO WEBER COUTINHO FERREIRA ARAGUAÍNA TO NOVEMBRO/2010 WEBER COUTINHO FERREIRA CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Trabalho apresentado como requisito para obtenção da Graduação do curso de Direito do ITPAC/ FAHESA. Área de Concentração: Direito Processual Penal. Professor Orientador…

Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Outros Serviços In Dúbio Sugestões literárias Programas de rádio Guia de software Biblioteca de links Enciclopédia Jurídica Modelos Petições Contratos Fluxogramas Despachos e sentenças Prazos…

”[1] É uma importante ferramenta na defesa dos direitos do devedor, “uma vez que no processo de execução, pela regra geral do Código de Processo Civil, não há participação direta do devedor.”[2] Na esteira desse raciocínio, para fins didáticos, podemos classificar as matérias em que é cabível tal medida nos seguintes tópicos: “a) matérias que podem e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz, isto é, matérias de ordem pública (pressupostos processuais e condições da ação); tais…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Ciências Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 1,5 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 30horas/aula I - EMENTA Introdução às Ciências Sociais. O pensamento sociológico clássico. Capitalismo no Brasil. Globalização. Transformações no Trabalho. Política. Questões Urbanas. Movimentos Sociais. II – OBJETIVOS GERAIS Caberá a disciplina Ciências Sociais, contribuir para que os alunos compreendam sob a perspectiva científica,…

A responsabilidade civil no contrato de empreitada * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho * Tributário

Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica.…

PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Sabrina Dourado França Andrade1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES; 3 O SURGIMENTO E A DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS COMO NOVAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS; 4 MUDANÇA DE PARADIGMAS. A CONCILIAÇÃO DA LEI 10.406/02 E DOS CONCEITOS VAGOS OU IMPRECISOS COM A CONCESSÃO DE PODERES GENÉRICOS AO JUIZ; 5 O JUDICIÁRIO E A CLÁUSULA GERAL- O MAGISTRADO COMO PROTAGONISTA DA FORMAÇÃO DA NORMA; 6 FORTALECIMENTO DA FIGURA DO JUIZ DE 1º GRAU À LUZ DO PROCESSO…

MANA 8(1):213-240, 2002 RESENHAS CALDEIRA, Teresa P. do Rio. 2000. Cidade de Muros: Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34/Edusp. 399 pp. Andréa Moraes Alves Doutoranda, PPGAS-MN-UFRJ, Escola de Serviço Social/UFRJ O tema da criminalidade e seus efeitos vem despertando o interesse de pesquisadores brasileiros desde o início dos anos 80. Nessa mesma época, passa a ser registrado, através de instrumentos de medição estatística, um aumento vertiginoso dos…