Resenha Portaria 453

Desta postura derivam as propostas de reforma do Código da Propriedade Industrial, da Lei de Software, da Lei de Informática, da Lei do Plano Nacional de Informática e Automação 12 A diretriz ao setor industrial e tecnológico foi delineada pela Portaria Interministerial no. 346 de julho de 1990. 15 (PLANIN), a elaboração de um anteprojeto sobre topografia de semicondutores e a extinção de praticamente todos incentivos fiscais ao desenvolvimento tecnológico (esses,…

depois a parte contrária; (5) lavratura do termo; (6) assinatura. j) Se a testemunha for intimada e não comparecer por motivo injustificado: (a) o juiz pode determinar a sua condução coercitiva (art. 218 do CPP); (b) pode aplicar a multa do artigo 453 do CPP; (c) pode processar por crime de desobediência; (d) pode condenar ao pagamento das custas da diligência. k) O prazo da oitiva será de 20 dias, quando o réu for preso, e de 40 dias, quando o réu for solto. l) Incomunicabilidade entre…

inabalável. Assim sendo, a legislação trabalhista abraça algumas modalidades de término da relação contratual, tais como: pedido de demissão, dispensa por justa causa (art. 482 da CLT), rescisão indireta (art. 483 da CLT), aposentadoria voluntária (art. 453 da CLT)3, morte de uma das partes (empregado ou empregador pessoa física) etc. 1. Constituição Federal de 1988: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição…

__________. Bruxaria, oráculos e magia entre os Azande. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978. (Tradução de Eduardo Viveiros de Castro). FERNANDES, Florestan. “A unidade das ciências sociais e a antropologia”. In: Anhembi, vol. 44, n.º 132: 1961 (pp. 453-470). FIRTH, Raymond. “Ann appraisal of modern social anthropology”. In: Annual Review of Anthropology, vol. 4: 1975 (pp. 1-25). __________. “Meyer Fortes: an appreciation”. In: Cambridge Anthropology (special edition), vol. 8:…

........................................ 449 6. CARACTERÍSTICAS LÓGICO-SEMÂNTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICA............................. 450 7. CLASSIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ...................................................................... 453 8. EFICÁCIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ................................................................................... 456 9. EFEITOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS NO TEMPO ................................................................ 458…

entra em vigor na data de sua publicação no DJE. Recife, 20 de dezembro de 2013. Des. Jovaldo Nunes Gomes Presidente Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Corregedor Geral de Justiça PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2013 EMENTA : Implementa medidas para sanear o Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual do 1º Grau (Judwin 1º Grau), no que se refere à adequada alimentação dos arquivamentos ou baixas. O PRESIDENTE DO…

para tratar do assunto. De fevereiro até novembro de 1965, o grupo Time Life remeteu ao grupo Roberto Marinho mais de dois milhões de dólares - na época, seis bilhões de cruzeiros. O caso motivou uma campanha comandada pelo Deputado João Calmon. Uma portaria ministerial destinada a investigar as denúncias é criada em 24 de janeiro de o Jornal De Renato de Toledo Lopes, O Jornal, em circulação desde 1919, é comprado por Assis Chateaubriand com a ajuda de Alfredo Pujol e Virgilio de Melo…

Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 35. SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. 2. ed. Rio de Janeiro: Edições Financeiras, 1954, pp. 13 e 14; v. _______. ______. São Paulo: Resenha Tributária, 1975, p. 40. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 15. Introdução [ 39 ] Segundo o entendimento de Hugo de Brito Machado7, o Direito Tributário é o “ramo do direito que se ocupa das…

possuem uma estrutura curricular fundamentada na concepção de eixos tecnológicos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pela Resolução CNE/CEB nº. 03/2008, com base no Parecer CNE/CEB nº. 11/2008 e instituído pela Portaria Ministerial nº. 870/2008. Trata-se de uma concepção curricular que favorece o desenvolvimento de práticas pedagógicas integradoras e articula o conceito de trabalho, ciência, 11 Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica, na…

Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pela Resolução CNE/CEB nº. 03/2008, com base no Parecer CNE/CEB nº. 11/2008 e instituído pela Portaria Ministerial nº. 870/2008. Trata-­‐se de uma concepção curricular que favorece o desenvolvimento de práticas pedagógicas integradoras e…