Resenha O Caso Da Vara Machado De Assis

doença ou senectude) ou a intervenção de terceiros (exemplo: roubo por um único ladrão ou por um grupo de ladrões). “O risco de perda (periculum) de uma coisa ou de uma prestação resultante de caso fortuito deve em princípio ser suportado pelo proprietário da coisa ou o credor da prestação. No último caso, o devedor da prestação tornada impossível de executar é liberado da obrigação, à condição da perda não ser devida a nenhuma culpa de sua parte, o que implica, em princípio, que o…

processo de revisão. Mas quais, afinal, são os mecanismos para que tal processo se desenvolva? Quem pode inaugurálo? Quais são os seus efeitos? É possível, por exemplo, que um lançamento seja convalidado? Se sim, em que situações? De fato, ao analisar casos concretos, verifica-se que não há uma definição exata dos limites e condições para que se dê a revisão do lançamento tributário. Pelo contrário. O que se tem é um campo cheio de incertezas e contradições. As dificuldades para definir…

de Código de Defesa do Consumidor (CDC), de autoria do Deputado Geraldo Alckmin e que está na origem do texto hoje vigente, assim escrevemos: "a proteção do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo. Muitas vezes - como no caso de publicidade enganosa - o consumidor é lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor. Mas é no instante da contratação que a fragilidade do consumidor mais se destaca. É também neste momento que as…

profundamente. A primeira opção para adaptar o arcabouço legal à nova realidade tecnológica foca a interpretação judicial, o caminho norte-americano, onde através do topos “fair use” o legislativo cria um sistema normativo aberto a ser completado pelo caso concreto, baseado na interpretação discricionária do juiz. Esta opção tem múltiplas dificuldades. Além de não ser intensivo da cultura jurídica brasileira, embora possa vir a se tornar, é fragmentário e difuso, criando uma…

e Gerson Augusto da Silva); nos últimos anos a Ciência do Direito Financeiro, especialmente em seu ramo tributário, derivou para o positivismo formalista e norrnativista, em nítido contraste com a doutrina estrangeira, com raras exceções, como é o caso de Ives Gandra da Silva Martins. 4. RELAÇÕES COM OUTROS RA1VIOS DO DIREITO E COM OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS 4.1. Direito Constitucional A Constituição brasileira regula minuciosamente a matéria financeira. Cria o sistema tributário…

urubú, cajú, ví, lí b) urubu, caju, vi, li c) urubu, caju, ví, lí d) urubú, cajú, vi, li As palavras, há anos, firmaram um pacto. As oxítonas aliaram-se às monossílabas. Quando terminadas em i e u e antecedidas de consoante, nunca têm acento. É o caso de caju, Aracaju, urubu, maracatus, fugi, descobri, parti-lo; vi, li, nu, cru, pu-lo. resposta da questão:B 2) A série em que todas as palavras estão grafadas como o professor manda é: a) ítem, ítens, éden, édens b) item, itens,…

profundamente. A primeira opção para adaptar o arcabouço legal à nova realidade tecnológica foca a interpretação judicial, o caminho norte-americano, onde através do topos “fair use” o legislativo cria um sistema normativo aberto a ser completado pelo caso concreto, baseado na interpretação discricionária do juiz. Esta opção tem múltiplas dificuldades. Além de não ser intensivo da cultura jurídica brasileira, embora possa vir a se tornar, é fragmentário e difuso, criando uma…

matriarcal extenso cuja liderança feminina está ligada a uma matriz cultural afroamericana, um terreiro (BERNARDO, 2003) quanto de uma matrifocalidade sem terreiro, condicionadas por fatores socioeconômicos (WOORTMANN, 2002; HITA, 2003, 2004 e 2005). No caso da família do “povo de Dola”, encontramos ambas as perspectivas, sendo a matriarcalidade marcada por relações centradas na figura das mulheres-mães-avós enquanto eixo central das interações da rede consanguínea, estando…

remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária. D) Nos termos da Constituição e em conformidade com o princípio da legalidade, qualquer…

remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária. D) Nos termos da Constituição e em conformidade com o princípio da legalidade, qualquer…